Após receber Pix, Bolsonaro fará depósito judicial de R$ 1 mi para pagar multas
O governador de SP, Tarcísio de Freitas, avalia perdoar as multas que foram aplicadas durante a pandemia de Covid-19
Brasília|Do R7, com informações da Agência Estado
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fará nesta terça-feira (15) um depósito judicial no valor de R$ 1 milhão. A quantia servirá para garantir a quitação da dívida que ele tem com a Secretaria Estadual da Saúde (SES) de São Paulo. Durante a pandemia de Covid-19, Bolsonaro recebeu oito multas por não usar máscara em locais públicos.
No mês passado, um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) revelou que o ex-presidente recebeu R$ 17,1 milhões via Pix em uma campanha organizada por apoiadores para levantar recursos para o pagamento das multas. No entanto, apesar de ter arrecadado 17 vezes o valor das infrações, Bolsonaro não pagou as multas.
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Tarcísio estuda perdoar multas aplicadas na pandemia
Bolsonaro ainda poderá reaver o dinheiro por meio de uma decisão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que avalia perdoar as multas. O uso de máscara cessou de ser oficialmente obrigatório em 4 de março deste ano em transportes públicos, após ter deixado de ser exigido em locais abertos. Durante a obrigatoriedade, multas foram aplicadas àqueles que não utilizavam o equipamento de proteção.
A proposta em estudo valerá somente para as infrações de caráter educativo, e não arrecadatório. Segundo a SES, foram aplicadas 11 mil multas durante o período da pandemia, o que equivale a débitos de R$ 73 milhões. Como a proposta trata da renúncia de recursos, a legislação obriga o governo de SP a enviar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).