O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta quarta-feira (27), pelo Twitter e pelo site da Procuradoria-Geral da República (PGR), que o material coletado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia ajudará nas investigações que envolvam pessoas com prerrogativa de foro por função que são julgadas pelos tribunais superiores. O procurador recebeu dos senadores o relatório final, aprovado na última terça-feira (26).
“Essa CPI já produziu resultados. Temos denúncias, ações penais e civis em curso, autoridades afastadas. E a chegada desse material que envolve pessoas com prerrogativa de foro por função vai contribuir para que possamos dar a agilidade necessária à apreciação dos fatos que possam ser puníveis, seja civil, penal ou administrativamente”, informou o procurador.
O elogio de Aras à comissão acontece em um momento em que ele é alvo de muitos questionamentos sobre que andamento será dado às apurações dos senadores. As suspeitas que pairam sobre o procurador-geral são resultado da proximidade e do alinhamento que ele tem com o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), o maior alvo do relatório final da comissão.
O documento propôs o indiciamento do mandatário, dos seus três filhos parlamentares, ministros de estado e deputados federais da base aliada, incluindo o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que o procurador terá trinta dias para analisar o relatório e dar andamento às apurações. Se os senadores observarem omissão ou demora por parte da PGR, vão entrar com uma ação penal privada subsidiária da pública, uma estratégia para dar celeridade à análise.
"Fatiamento" do relatório
Os senadores ainda pretendem fatiar o relatório final e enviar ao procurador os trechos e documentos específicos que se referem às autoridades com foro. O procurador-geral, ao ser informado pelos senadores sobre a intenção de fazer a entrega do relatório em partes, segundo o MPF, "não só concordou com a medida como afirmou que essa descentralização 'racionaliza o trabalho' e permite que a avaliação seja feita de forma mais rápida pelo MP".
“Nós temos mais de 150 procuradores e promotores em todo o país que atuam desde o ano passado em assuntos relacionados à pandemia e que poderão contar com esse material para avançar no trabalho”, disse. O procurador informou que uma equipe vai analisar, sob sua coordenação, todas as informações, e adotará as providências cabíveis. Em vídeo publicado no site da PGR, Aras afirma: "Haveremos de fazer um bom trabalho".
Aras ainda disse: "Graças ao trabalho da CPI nós já temos várias investigações em curso, ações de improbidade em curso, denúncias já ajuizadas, com afastamento de autoridades estaduais e municipais, de maneira que a chegada do material referente às autoridades com prerrogativa de foro contribuirá para que a Procuradoria-Geral da República, sob a nossa coordenação, possa dar agilidade necessária à apreciação dos fatos apurados e dar a qualificação jurídica que possamos porventura encontrar, que seja civil, penalmente e administrativamente puníveis".