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Brasília Aras se opõe no STF a ação sobre segurança de jornalistas

Aras se opõe no STF a ação sobre segurança de jornalistas

Procurador-geral da República afirma que não ficaram claros atos do presidente que teriam ameaçado trabalho da imprensa

  • Brasília | Renato Souza, do R7, em Brasília

Augusto Aras, procurador-geral da

Augusto Aras, procurador-geral da

Jefferson Rudy/Agência Senado - 24.08.2021

Em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defende que uma ação proposta para garantir a segurança de jornalistas durante a cobertura dos atos do presidente da República não seja aceita pela Corte. O caso foi levado ao Supremo após jornalistas serem agredidos em Roma em outubro deste ano.

Os autores da ação alegam que os profissionais de imprensa foram agredidos por seguranças da equipe presidencial e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro durante a visita do chefe do Executivo à capital italiana. Por causa disso, de acordo com o texto do documento, o governo deveria ser obrigado a garantir a segurança dos jornalistas e não incentivar ou realizar ataques contra os comunicadores.

No entanto, para Aras, os integrantes da Rede Sustentabilidade, que assinam a ação, não detalham quais fatos violam a liberdade de imprensa e o que o governo deveria fazer para impedir eventuais atos de violência durante a cobertura da agenda do governo. "Como se vê, o requerente deixou de explicitar quais os atos do presidente da República que pretende ver declarados como incompatíveis com preceitos fundamentais", destaca Aras, no parecer.

No sábado, durante visita às regiões atingidas pela chuva na Bahia, equipes de televisão foram agredidas. Entidades de classe apontam que o ato partiu de um segurança do presidente e apoiadores. O caso também foi incluído na ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) apresentada pela Rede. O processo está sob relatoria do ministro Dias Toffoli.

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