Associação de delegados da PF critica afastamento de investigadores do caso Master
Entidade vê risco à autonomia da corporação após saída de dois delegados que elaboraram relatórios sobre ministros do STF
Brasília|Mariana Saraiva, do R7, em Brasília
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A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) divulgou, nesta terça-feira (10), uma nota de repúdio ao afastamento de dois delegados responsáveis pela elaboração de relatórios sobre menções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nas investigações do caso Banco Master. A entidade considera que a decisão representa uma ameaça à autonomia dos investigadores e cobra esclarecimentos sobre as circunstâncias das substituições.
Os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes foram afastados de suas funções na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal. A decisão foi tomada um dia depois da conclusão de relatórios que reuniam informações sobre ministros da Corte citados nas investigações, conforme noticiado pelo R7.
Os documentos foram solicitados pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, e mencionavam os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques. Segundo a apuração da RECORD, os relatórios desagradaram à cúpula da Polícia Federal, que determinou a elaboração de novos documentos.
Na manifestação, a ADPF afirma que as justificativas apresentadas pela direção da PF são insuficientes para esclarecer os motivos dos afastamentos e a determinação de refazer os relatórios.
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A associação ressalta que não questiona a prerrogativa administrativa de substituição de chefias, mas considera inadmissível que mudanças sejam motivadas por divergências de entendimento jurídico entre os responsáveis pelas investigações e a direção da instituição.
Para a entidade, a condução dos procedimentos deve respeitar a autonomia técnica dos delegados responsáveis pelos inquéritos, conforme previsto no Código de Processo Penal e na legislação que regulamenta a atividade policial.
A nota também afirma que não cabe ao diretor-geral da Polícia Federal interferir no conteúdo ou determinar a reformulação de documentos produzidos no exercício da atividade de polícia judiciária. Segundo a associação, cabe à direção encaminhar às autoridades responsáveis as determinações judiciais, respeitando a autonomia investigativa assegurada pela Lei 12.830/2013.
Entidade vê risco
A ADPF considera o episódio especialmente grave pelo precedente que pode representar para a atuação da Polícia Federal. Na avaliação da associação, a possibilidade de retaliação a delegados em razão das pessoas mencionadas em investigações transmite uma mensagem preocupante à carreira e ameaça a independência dos trabalhos.
A entidade afirma que a autonomia dos investigadores deve ser preservada independentemente da posição ou da influência das pessoas envolvidas nos procedimentos.
A associação também critica o que classifica como uma postura recorrente da atual direção da PF, com decisões que, segundo a nota, contrariam princípios históricos da instituição, como o respeito à condução dos inquéritos por seus respectivos responsáveis e o distanciamento da gestão em relação à atividade de polícia judiciária.
ADPF defende mandato fixo
Além das críticas aos afastamentos, a associação defende mudanças na estrutura de comando da Polícia Federal. Para a entidade, a ausência de mandato fixo e de garantias institucionais para o diretor-geral deixa investigações sensíveis vulneráveis a pressões.
A ADPF cobra que o Congresso Nacional paute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/2009, que trata da autonomia da Polícia Federal.
A entidade também apresentou uma proposta para que a futura estrutura do Ministério da Segurança Pública, caso seja criada por medida provisória, estabeleça a escolha do diretor-geral da PF a partir de uma lista tríplice formada por eleição direta entre os delegados da instituição.
A proposta prevê mandato fixo, não coincidente com o presidencial, além de hipóteses de destituição expressamente definidas. A associação afirma estar à disposição para organizar a consulta à carreira e o processo de formação da lista.
Ao final da nota, a entidade reafirma que a autonomia investigativa não pode ser relativizada em razão do poder ou da influência das pessoas mencionadas em uma apuração.
O que diz a Polícia Federal
Após o afastamento dos dois delegados, a Polícia Federal afirmou que as mudanças nas funções de chefia e coordenação são atos administrativos relacionados à organização interna da instituição e não interferem na condução das investigações.
Em comunicado, a corporação declarou que as alterações não provocam mudanças nas equipes responsáveis pelos inquéritos em andamento na Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, incluindo os relacionados às operações Compliance Zero e Sem Desconto.
Sobre os relatórios solicitados por Fachin, a PF informou que os documentos ainda estão em elaboração e que o trabalho segue os termos acordados em reunião realizada em 13 de outubro entre o presidente do STF e representantes da instituição.
A previsão, segundo a apuração da RECORD, é que os novos documentos sejam encaminhados ao Supremo ainda em novembro.
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