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Associação de delegados da PF critica afastamento de investigadores do caso Master

Entidade vê risco à autonomia da corporação após saída de dois delegados que elaboraram relatórios sobre ministros do STF

Brasília|Mariana Saraiva, do R7, em Brasília

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LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA

  • A ADPF criticou o afastamento de dois delegados da PF que elaboraram relatórios sobre ministros do STF, vendo isso como uma ameaça à autonomia da corporação.
  • Os delegados afastados, Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, foram removidos após concluírem relatórios sobre ministros do STF, o que desagradou a cúpula da PF.
  • A ADPF defende que a autonomia dos delegados seja respeitada e critica a interferência da direção da PF nos relatórios investigativos.
  • A associação propõe mudanças na estrutura de comando da PF, incluindo mandato fixo para o diretor-geral e a escolha por lista tríplice, para garantir a independência das investigações.

Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7

ADPF critica afastamento de delegados e aponta risco à autonomia investigativa da PF Rafa Neddermeyer/Agência Brasil - 22.2.2024

A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) divulgou, nesta terça-feira (10), uma nota de repúdio ao afastamento de dois delegados responsáveis pela elaboração de relatórios sobre menções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nas investigações do caso Banco Master. A entidade considera que a decisão representa uma ameaça à autonomia dos investigadores e cobra esclarecimentos sobre as circunstâncias das substituições.

Os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes foram afastados de suas funções na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal. A decisão foi tomada um dia depois da conclusão de relatórios que reuniam informações sobre ministros da Corte citados nas investigações, conforme noticiado pelo R7.

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Os documentos foram solicitados pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, e mencionavam os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques. Segundo a apuração da RECORD, os relatórios desagradaram à cúpula da Polícia Federal, que determinou a elaboração de novos documentos.

Na manifestação, a ADPF afirma que as justificativas apresentadas pela direção da PF são insuficientes para esclarecer os motivos dos afastamentos e a determinação de refazer os relatórios.

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A associação ressalta que não questiona a prerrogativa administrativa de substituição de chefias, mas considera inadmissível que mudanças sejam motivadas por divergências de entendimento jurídico entre os responsáveis pelas investigações e a direção da instituição.

Para a entidade, a condução dos procedimentos deve respeitar a autonomia técnica dos delegados responsáveis pelos inquéritos, conforme previsto no Código de Processo Penal e na legislação que regulamenta a atividade policial.

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A nota também afirma que não cabe ao diretor-geral da Polícia Federal interferir no conteúdo ou determinar a reformulação de documentos produzidos no exercício da atividade de polícia judiciária. Segundo a associação, cabe à direção encaminhar às autoridades responsáveis as determinações judiciais, respeitando a autonomia investigativa assegurada pela Lei 12.830/2013.

Entidade vê risco

A ADPF considera o episódio especialmente grave pelo precedente que pode representar para a atuação da Polícia Federal. Na avaliação da associação, a possibilidade de retaliação a delegados em razão das pessoas mencionadas em investigações transmite uma mensagem preocupante à carreira e ameaça a independência dos trabalhos.

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A entidade afirma que a autonomia dos investigadores deve ser preservada independentemente da posição ou da influência das pessoas envolvidas nos procedimentos.

A associação também critica o que classifica como uma postura recorrente da atual direção da PF, com decisões que, segundo a nota, contrariam princípios históricos da instituição, como o respeito à condução dos inquéritos por seus respectivos responsáveis e o distanciamento da gestão em relação à atividade de polícia judiciária.

ADPF defende mandato fixo

Além das críticas aos afastamentos, a associação defende mudanças na estrutura de comando da Polícia Federal. Para a entidade, a ausência de mandato fixo e de garantias institucionais para o diretor-geral deixa investigações sensíveis vulneráveis a pressões.

A ADPF cobra que o Congresso Nacional paute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/2009, que trata da autonomia da Polícia Federal.

A entidade também apresentou uma proposta para que a futura estrutura do Ministério da Segurança Pública, caso seja criada por medida provisória, estabeleça a escolha do diretor-geral da PF a partir de uma lista tríplice formada por eleição direta entre os delegados da instituição.

A proposta prevê mandato fixo, não coincidente com o presidencial, além de hipóteses de destituição expressamente definidas. A associação afirma estar à disposição para organizar a consulta à carreira e o processo de formação da lista.

Ao final da nota, a entidade reafirma que a autonomia investigativa não pode ser relativizada em razão do poder ou da influência das pessoas mencionadas em uma apuração.

O que diz a Polícia Federal

Após o afastamento dos dois delegados, a Polícia Federal afirmou que as mudanças nas funções de chefia e coordenação são atos administrativos relacionados à organização interna da instituição e não interferem na condução das investigações.

Em comunicado, a corporação declarou que as alterações não provocam mudanças nas equipes responsáveis pelos inquéritos em andamento na Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, incluindo os relacionados às operações Compliance Zero e Sem Desconto.

Sobre os relatórios solicitados por Fachin, a PF informou que os documentos ainda estão em elaboração e que o trabalho segue os termos acordados em reunião realizada em 13 de outubro entre o presidente do STF e representantes da instituição.

A previsão, segundo a apuração da RECORD, é que os novos documentos sejam encaminhados ao Supremo ainda em novembro.

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