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Defesa de Bolsonaro recorre contra veto de Moraes a visita de Rogério Marinho

Moraes considerou que reunião poderia configurar articulação político-partidária; defesa contesta interpretação

Brasília|Augusto Fernandes, do R7, em Brasília

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LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA

  • A defesa de Jair Bolsonaro recorreu ao STF contra a decisão de Alexandre de Moraes que proibiu a visita do senador Rogério Marinho ao ex-presidente.
  • Os advogados argumentam que a suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro não impede discussões sobre política, alegando que a visita também teria caráter pessoal devido à amizade entre Bolsonaro e Marinho.
  • Moraes considerou que o encontro poderia ser uma articulação para a candidatura de Marinho à Presidência do Senado em 2027, mas a defesa contesta essa interpretação.
  • A defesa alega que a restrição a visitas com conotação político-eleitoral era válida apenas até o fim das eleições deste ano e que não deveria se estender durante todo o cumprimento da pena.

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Jair Bolsonaro e Rogério Marinho
Defesa de Jair Bolsonaro pede autorização para visita de Rogério Marinho Montagem - Carlos Moura/Agência Senado e Waldemir Barreto/Agência Senado

A defesa de Jair Bolsonaro recorreu da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes que proibiu o senador Rogério Marinho (PL-RN) de visitar o ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar humanitária.

No documento apresentado à Corte, os advogados sustentam que a suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro não o impede de conversar sobre política com outras pessoas e que a visita teria também um caráter pessoal, por causa da amizade entre os dois.

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A defesa pede que Moraes reconsidere a decisão ou, caso isso não ocorra, que o recurso seja analisado pela Primeira Turma do STF.

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Ao negar a visita de Marinho a Bolsonaro, Moraes entendeu que o encontro poderia servir para articular a candidatura de Marinho à Presidência do Senado em 2027. A decisão considerou que os direitos políticos suspensos de Bolsonaro abrangem não apenas o direito de votar e ser votado, mas também a participação em atividades político-partidárias.

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Os advogados, contudo, dizem que a suspensão dos direitos políticos, consequência da condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, não pode ser interpretada como uma proibição geral de discutir assuntos políticos, manifestar opiniões ou aconselhar outras pessoas.

Para a defesa, essas atividades são diferentes do exercício formal de direitos políticos, como votar, ser eleito ou participar de funções partidárias institucionais. Além disso, os advogados disseram que Bolsonaro não tem qualquer poder formal sobre a eleição no Senado.

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“Sua trajetória pública pode atribuir peso político à opinião que venha a manifestar, mas não lhe confere voto na eleição da Mesa, capacidade deliberativa no Senado ou poder para praticar ato formal em nome daquela Casa”, diz trecho do documento apresentado ao STF.

Defesa cita amizade e ausência de riscos

Outro argumento apresentado pelos advogados é que a relação entre Bolsonaro e Rogério Marinho não se limita à política.

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A defesa afirma que os dois construíram uma amizade ao longo de anos de convivência e que a condição de senador do visitante não transforma automaticamente qualquer encontro entre eles em uma reunião partidária.

“O exercício de mandato parlamentar não elimina essa relação, assim como a existência de afinidades políticas entre ambos não transforma, necessariamente, todo encontro pessoal em reunião formal de natureza partidária”, afirma o recurso.

Por fim, os advogados sustentam que uma restrição anterior a visitas com conotação político-eleitoral havia sido estabelecida até o encerramento das eleições deste ano.

Como o período eleitoral terminou, a defesa considera que não seria adequado manter uma proibição ampla de conversas políticas durante todo o cumprimento da pena.

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