Brasília Autotestes não devem garantir atestado médico nem aval a viagens

Autotestes não devem garantir atestado médico nem aval a viagens

Apenas testes PCR e de antígeno têm a capacidade de diagnóstico; Saúde deve encaminhar hoje últimas informações à Anvisa

  • Brasília | Bruna Lima, do R7, em Brasília

Anvisa decide na próxima semana se libera ou não autotestes no Brasil

Anvisa decide na próxima semana se libera ou não autotestes no Brasil

Toby Melville/Reuters

Medida defendida pelo governo federal para ampliar a capacidade de detectar a Covid-19 no Brasil, a implementação dos autotestes não vai substituir a política pública de testagem em massa. Mesmo com um resultado positivo indicado pelos exames rápidos, as pessoas precisarão fazer testes RT-PCR ou de antígeno caso necessitem de um atestado médico ou aval para realizar uma viagem. Essas e outras especificações constam nas informações que serão apresentadas pelo Ministério da Saúde à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). 

A pasta planeja entregar as últimas respostas pedidas pela reguladora nesta terça-feira (25). Diferentemente do solicitado inicialmente pela Anvisa, a autotestagem não deve configurar uma política pública, até mesmo porque não há previsão por parte do governo de oferecer gratuitamente os exames. A ideia é que a estratégia funcione como um braço da política de testagem em massa já existente no Brasil. 

Dessa maneira, o governo pleiteia a liberação da comercialização dos autotestes em farmácias e estabelecimentos de saúde como um mecanismo para agilizar e ampliar a detecção do vírus. Por se tratarem de testes rápidos, os autotestes não possuem a capacidade de diagnosticar a doença e, por isso, um exame do tipo RT-PCR ou de antígeno se fará necessário para comprovar que o paciente está infectado pela Covid. 

Sem um exame de diagnóstico, por exemplo, um viajante não pode entrar no Brasil. O teste rápido também não serve como uma comprovação para afastamento do trabalho. Será necessária, portanto, uma validação do autoteste nesses casos, fazendo com que a população procure unidades de saúde e laboratórios. O Ministério da Saúde precisa detalhar à Anvisa como vai garantir que a população seja devidamente instruída em como proceder a partir de um autoteste com resultado positivo. 

A notificação compulsória também deve ser preservada, de forma a proporcionar um monitoramento, isolamento de casos e contenção da disseminação do vírus. As novas informações que serão levadas à Anvisa também detalham como os profissionais e a rede de saúde devem receber esse paciente e dar prosseguimento ao atendimento. 

A partir das informações, a Anvisa pretende elaborar uma resolução para conduzir a estratégia de testagem, que deve ser votada pela diretoria colegiada na próxima semana. A agência chegou a adiar a decisão de autorizar ou não a implementação dos autotestes no Brasil, estabelecendo o prazo de 15 dias para a realização de diligências a fim de sanar dúvidas e gargalos. 

O Ministério da Saúde defende a autotestagem como estratégia complementar para ampliar o diagnóstico da Covid-19 no Brasil. Segundo o ministro Marcelo Queiroga, a autotestagem vem no "sentido de ampliar o acesso ao diagnóstico". "Isso também, de certa maneira, diminui a pressão sobre as unidades de saúde, porque hoje muita gente procura a unidade e não está [com resultado] positivo [para a doença]."

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