Medida defendida pelo governo federal para ampliar a capacidade de detectar a Covid-19 no Brasil, a implementação dos autotestes não vai substituir a política pública de testagem em massa. Mesmo com um resultado positivo indicado pelos exames rápidos, as pessoas precisarão fazer testes RT-PCR ou de antígeno caso necessitem de um atestado médico ou aval para realizar uma viagem. Essas e outras especificações constam nas informações que serão apresentadas pelo Ministério da Saúde à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
A pasta planeja entregar as últimas respostas pedidas pela reguladora nesta terça-feira (25). Diferentemente do solicitado inicialmente pela Anvisa, a autotestagem não deve configurar uma política pública, até mesmo porque não há previsão por parte do governo de oferecer gratuitamente os exames. A ideia é que a estratégia funcione como um braço da política de testagem em massa já existente no Brasil.
Dessa maneira, o governo pleiteia a liberação da comercialização dos autotestes em farmácias e estabelecimentos de saúde como um mecanismo para agilizar e ampliar a detecção do vírus. Por se tratarem de testes rápidos, os autotestes não possuem a capacidade de diagnosticar a doença e, por isso, um exame do tipo RT-PCR ou de antígeno se fará necessário para comprovar que o paciente está infectado pela Covid.
Sem um exame de diagnóstico, por exemplo, um viajante não pode entrar no Brasil. O teste rápido também não serve como uma comprovação para afastamento do trabalho. Será necessária, portanto, uma validação do autoteste nesses casos, fazendo com que a população procure unidades de saúde e laboratórios. O Ministério da Saúde precisa detalhar à Anvisa como vai garantir que a população seja devidamente instruída em como proceder a partir de um autoteste com resultado positivo.
A notificação compulsória também deve ser preservada, de forma a proporcionar um monitoramento, isolamento de casos e contenção da disseminação do vírus. As novas informações que serão levadas à Anvisa também detalham como os profissionais e a rede de saúde devem receber esse paciente e dar prosseguimento ao atendimento.
A partir das informações, a Anvisa pretende elaborar uma resolução para conduzir a estratégia de testagem, que deve ser votada pela diretoria colegiada na próxima semana. A agência chegou a adiar a decisão de autorizar ou não a implementação dos autotestes no Brasil, estabelecendo o prazo de 15 dias para a realização de diligências a fim de sanar dúvidas e gargalos.
O Ministério da Saúde defende a autotestagem como estratégia complementar para ampliar o diagnóstico da Covid-19 no Brasil. Segundo o ministro Marcelo Queiroga, a autotestagem vem no "sentido de ampliar o acesso ao diagnóstico". "Isso também, de certa maneira, diminui a pressão sobre as unidades de saúde, porque hoje muita gente procura a unidade e não está [com resultado] positivo [para a doença]."