Auxílio Brasil precisa estar dentro do teto de gastos, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), avaliou que o país precisa de um programa social consistente e que possa atualizar a capacidade de compra, mas dentro da responsabilidade fiscal. Em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (21), Pacheco avaliou temas como o teto de gastos, o Auxílio Brasil e projetos de mudança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Segundo ele, o país tem "a obrigação de dar solução, de um jeito ou de outro, à questão do programa social". "É preciso socorrer cerca de 17 milhões de famílias que precisam ter esse socorro. E é evidente que defendemos que esse programa seja incrementado dentro da responsabilidade fiscal. Há essa importância de encontrarmos a matemática de inserir esse programa dentro do teto de gastos públicos, que é o que se tem buscado fazer com a equipe do governo", declarou.

O Ministério da Cidadania anunciou, nesta quarta-feira (20), que o valor médio do Auxílio Brasil será de R$ 400 até o fim de 2022, mas equipes econômicas do governo federal não detalharam as fontes de origem dos valores, e o relator do programa na Câmara, o deputado Marcelo Aro (PP-MG), afirma desacreditar dessa transferência de renda de forma permanente, sem extrapolar o teto de gastos.

"Precatórios, responsabilidade fiscal e o programa social são fundamentais para o Brasil", afirmou Pacheco. Ele também comentou os resultados da reunião virtual realizada com governadores mais cedo. Os mandatários levaram ao presidente do Senado o compromisso de apoiar uma reforma tributária ampla, na tentativa de barrar a deliberação da proposta que muda o cálculo do ICMS no Congresso Nacional. Uma nova rodada de conversas ficou agendada para a semana que vem, dessa vez com a presença de representantes da Petrobras.

"Os governadores, na grande maioria, afirmaram que a solução principal [para o aumento de preços dos combustíveis] estaria na política de preços da Petrobrás e no restabelecimento do fundo de equalização dos combustíveis. Estamos discutindo uma busca de solução em diversas frentes de trabalho. Mas o projeto trata de uma matéria tributária e temos que ter uma opção. A opção vinda da Câmara muda o conceito, ao invés de ser um percentual sobre o valor dos combustíveis para calcular o ICMS a partir dos últimos 15 dias, tendo-se uma regra mais rígida de tempo maior de média e com valor fixo para a quantidade de combustível", detalhou.