Governadores pedem a Pacheco apoio contra mudanças no ICMS

Governadores levaram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), nesta quinta-feira (21), o compromisso de apoiar uma reforma tributária ampla na tentativa de barrar a deliberação da proposta que muda o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Congresso. Uma nova rodada de conversas ficou agendada para a semana que vem, dessa vez com a presença de representantes da Petrobras. 

O encontro desta quinta ocorreu de forma virtual, atendendo a um pedido do Fórum Nacional de Governadores. O objetivo foi propor alternativas para uma diminuição do preço dos combustíveis sem que, para isso, seja necessário que o Senado aprove a proposta que altera a cobrança do ICMS para que o cálculo seja feito com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores. Atualmente, usa-se o preço dos últimos 15 dias para a definição. 

Os líderes estaduais e municipais temem perda de arrecadação com a medida. O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) calcula que os entes federados perderão aproximadamente R$ 32 bilhões e avalia que o projeto é inconstitucional.

A alternativa apresentada é o apoio ao relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) da PEC 110/2019, que propõe uma reforma tributária ampla. No parecer, há a sugestão de criação de um modelo conhecido como "dual". Por um lado, ele unifica os impostos federais IPI, PIS e Cofins e cria uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Por outro, os tributos estaduais e municipais, ICMS e ISS, se fundem no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

"Ante as inúmeras distorções do modelo tributário atual, […] faz-se necessário harmonizá-lo com as melhores práticas internacionais, de modo a corrigir o cenário atual de deterioração do ambiente de negócios e de ausência de crescimento econômico", defende o Comsefaz.

A primeira rodada de conversas trouxe otimismo aos governadores em relação à condução das discussões no Senado em torno do ICMS. "Diferentemente da Câmara, o Senado está ouvindo as partes para tomar uma decisão que seja compatível para uma solução do preço dos combustíveis e para a perversa e injusta carga tributária brasileira", disse o coordenador do Fórum Nacional de Governadores e líder do Executivo do Piauí, Wellignton Dias (PT). 

Além da defesa ao relatório da PEC 110/2019, os governadores articulam a capitalização do fundo de equalização dos combustíveis, a fim de fazer com que os preços não oscilem com as variações do câmbio e do preço do barril. Segundo os líderes estaduais, essa proposta faria o litro da gasolina cair para R$ 4,50. Representantes da Petrobras devem estar presentes na nova rodada de conversas, programada para a próxima semana. 

O objetivo da participação da Petrobras é debater de que forma a empresa pode colaborar na discussão sobre o preço dos derivados de petróleo, uma vez que é ela a responsável pela política de preço dos combustíveis. Também deve ser formado um grupo de trabalho com a representação dos estados por região, membros do Comsefaz e do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), além de senadores e técnicos legislativos.