Auxílio pago a pescadores: Câmara rejeita mudanças do Senado em MP do seguro-defeso
Agora, texto segue para apreciação do presidente Lula; versão facilita cadastro de pescadores e prevê destinação de até R$ 7,9 bilhões
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (9), a MP (Medida Provisória) que altera as regras do seguro-defeso, pago a pescadores durante o período da piracema — quando a pesca é proibida, devido à reprodução dos peixes.
Deputados optaram por rejeitar todas as mudanças que haviam sido incluídas no texto pelo Senado. Agora, a proposta — que prevê a criação de meios para evitar fraudes no cadastro do benefício — segue para apreciação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá vetar ou sancionar a matéria.
A versão final estabelece um teto de R$ 7,9 bilhões em recursos a serem direcionados para apoiar pescadores e a exigência de confirmação da identidade dos beneficiários, por meio de registro biométrico.
A previsão é de que seja usada a inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Além disso, a liberação ocorrerá após o governo federal confirmar informações a partir das bases de dados da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Mudanças no texto
Entre os destaques do que havia sido alterado pelo Senado estava a possibilidade de recebimento de pagamentos retroativos. A Câmara também retirou o trecho que estabelecia limite de renda para que o benefício fosse solicitado.
Senadores queriam liberar o pedido apenas para pessoas que recebem até meio salário-mínimo (R$ 810,50) por pessoa da família, dentro das regras do CadÚnico. Esse teto acabou fora da versão final, mas o conteúdo da MP ainda pode ser alterado pelo presidente Lula.
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