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Escolas do DF terão de comunicar gravidez de alunas menores de 14 anos à polícia

Pela norma, que entra em vigor nesta terça (4), instituições também terão de notificar casos ao MP, Conselho Tutelar e GDF

Balanço Geral Manhã DF|Do R7

06/01/2022 - 10h17 (Atualizado em 30/03/2024 - 06h55)

As escolas públicas e privadas do Distrito Federal terão de notificar autoridades policiais quando identificarem casos de gravidez de estudantes menores de 14 anos. A nova lei foi sancionada nesta segunda-feira (3) pelo governador Ibaneis Rocha e publicada na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial do DF.

Pela norma, nesses casos, as instituições devem alertar o Ministério Público, a Polícia Civil, as secretarias de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a Secretaria de Educação e o Conselho Tutelar.

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