Banco Central deve ser modelo para governo do DF ao cobrar bancos, diz relatório de CPI
Capital tem mais de R$ 10,1 bilhões a receber em Imposto Sobre Serviços sonegados por bancos na capital entre 2016 e 2020
Brasília|Luiz Calcagno, do R7, em Brasília
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação Fiscal do Sistema Financeiro do DF, o deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos), apontou que, entre os problenas, a forma de cobrar o imposto pela Secretaria de Economia do DF é diferente da do Banco Central (BC), o que gera discrepância entre números e facilita a sonegação fiscal. O deputado leu o relatório dos trabalhos na sessão da tarde desta quarta-feira (1) na Câmara Legislativa do DF (CLDF).
Conforme o R7 já havia adiantado, o DF tem mais de R$ 10,1 bilhões a receber em Imposto Sobre Serviços (ISS) sonegados por bancos na capital entre 2016 e 2020. Segundo o relatório, nenhuma instituição financeira será indiciada.
A CPI concluiu que os bancos cobram dos clientes uma série de serviços e, depois, não revertem esses lucros em impostos para o estado.
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O relatório propõe que o governo do DF passe a cobrar as declarações das instituições bancárias da mesma forma que o BC. "O BC estabelece uma Declaração Eletrônica de Serviços de Instituição Financeira [DES-IF]. No DF, isso não é utilizado. Apresentamos um projeto de lei e recomendamos à Câmara Legislativa do DF uma aprovação para obrigar os bancos da capital a encaminhar a Declaração de Serviços de Instituições Financeiras", explicou o parlamentar.
O documento foi aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. A leitura do texto estava prevista para a última quarta, mas não ocorreu por falta de quórum. Além da recuperação do dinheiro sonegado, a expectativa é que com o cumprimento das recomendações da CPI, a arrecadação de Imposto Sobre Serviços no DF aumente em até R$ 1,6 bilhões.
Na sessão, Delmasso mostrou quanto o DF deixou de arrecadar ano a ano, de 2016 a 2020. A diferença fica em mais de R$ 2 bilhões por ano, na média. Somado o período, o déficit aos cofres públicos ficou em R$ 10.105.381.277.