Brasília Banco Central deve ser modelo para governo do DF ao cobrar bancos, diz relatório de CPI

Banco Central deve ser modelo para governo do DF ao cobrar bancos, diz relatório de CPI

Capital tem mais de  R$ 10,1 bilhões a receber em Imposto Sobre Serviços sonegados por bancos na capital entre 2016 e 2020

  • Brasília | Luiz Calcagno, do R7, em Brasília

Sede do Banco Central, em Brasília

Sede do Banco Central, em Brasília

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação Fiscal do Sistema Financeiro do DF, o deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos), apontou que, entre os problenas, a forma de cobrar o imposto pela Secretaria de Economia do DF é diferente da do Banco Central (BC), o que gera discrepância entre números e facilita a sonegação fiscal. O deputado leu o relatório dos trabalhos na sessão da tarde desta quarta-feira (1) na Câmara Legislativa do DF (CLDF).

Conforme o R7 já havia adiantado, o DF tem mais de  R$ 10,1 bilhões a receber em Imposto Sobre Serviços (ISS) sonegados por bancos na capital entre 2016 e 2020. Segundo o relatório, nenhuma instituição financeira será indiciada.

A CPI concluiu que os bancos cobram dos clientes uma série de serviços e, depois, não revertem esses lucros em impostos para o estado. 

O relatório propõe que o governo do DF passe a cobrar as declarações das instituições bancárias da mesma forma que o BC. "O BC estabelece uma Declaração Eletrônica de Serviços de Instituição Financeira [DES-IF]. No DF, isso não é utilizado. Apresentamos um projeto de lei e recomendamos à Câmara Legislativa do DF uma aprovação para obrigar os bancos da capital a encaminhar a Declaração de Serviços de Instituições Financeiras", explicou o parlamentar.

O documento foi aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. A leitura do texto estava prevista para a última quarta, mas não ocorreu por falta de quórum. Além da recuperação do dinheiro sonegado, a expectativa é que com o cumprimento das recomendações da CPI, a arrecadação de Imposto Sobre Serviços no DF aumente em até R$ 1,6 bilhões.

Na sessão, Delmasso mostrou quanto o DF deixou de arrecadar ano a ano, de 2016 a 2020. A diferença fica em mais de R$ 2 bilhões por ano, na média. Somado o período, o déficit aos cofres públicos ficou em R$ 10.105.381.277.

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