Banco Central lança política para combater assédio e discriminação no trabalho
Objetivo é criar um sistema que promova o acolhimento
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O Banco Central do Brasil publicou no Diário Oficial da União a PEAD-BCB (Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e a Todas as Formas de Discriminação).
O documento reúne diretrizes e ações para promover ambientes de trabalho mais saudáveis, éticos e respeitosos, reforçando o compromisso da instituição com a dignidade humana e com a cultura de integridade.
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Entenda a nova política
A PEAD-BCB define regras e responsabilidades para prevenir e combater qualquer tipo de assédio ou discriminação, seja em situações presenciais ou virtuais, envolvendo servidores, estagiários e colaboradores terceirizados.
A proposta é criar um sistema completo de prevenção, acolhimento e responsabilização, com atenção especial à saúde mental e à segurança das pessoas.
Entre os principais objetivos estão:
- Promover ambientes de trabalho seguros e livres de violência;
- Fomentar uma cultura de respeito, diversidade e equidade;
- Garantir acolhimento humanizado às vítimas de assédio e discriminação;
- Estabelecer mecanismos claros de denúncia e apuração, assegurando o sigilo e a proteção contra retaliações.
O que é considerado assédio ou discriminação
A política explica, de forma detalhada, os principais conceitos:
- Assédio moral: condutas repetitivas que expõem alguém a situações humilhantes ou constrangedoras, afetando sua dignidade e saúde emocional;
- Assédio sexual: comportamento de conotação sexual imposto contra a vontade da pessoa, causando constrangimento;
- Discriminação: qualquer distinção ou exclusão baseada em fatores como raça, gênero, orientação sexual, religião, idade, deficiência ou origem social.
O documento também abrange violência no trabalho, revitimização (quando a vítima é forçada a reviver o trauma) e riscos psicossociais associados ao ambiente laboral.
Canais de acolhimento e denúncia
Para atender quem for vítima ou testemunha de situações de assédio ou discriminação, o Banco Central criou dois canais permanentes:
- Núcleo de Apoio Psicossocial, responsável por oferecer escuta qualificada, acolhimento e encaminhamento para atendimento especializado;
- CAAD (Comissão de Apoio ao Acolhimento e Acompanhamento), que acompanha as ações do Núcleo e garante que os casos recebam o tratamento adequado.
As denúncias poderão ser feitas pela plataforma Fala.BR ou pela Ouvidoria do Banco Central, com a opção de manter o anonimato e garantia de sigilo.
Medidas de proteção
A PEAD-BCB prevê medidas acautelatórias, ações administrativas voltadas à proteção das pessoas envolvidas, como:
- mudança temporária de local de trabalho;
- flexibilização de jornada;
- suspensão de atividades que envolvam contato entre as partes;
- acompanhamento psicológico especializado.
Também está assegurada proteção contra retaliações a quem denunciar, relatar ou testemunhar casos de assédio ou discriminação.
Educação e prevenção contínua
A política prevê ações permanentes de capacitação e sensibilização, voltadas especialmente a lideranças. As formações abordarão temas como diversidade, comunicação não violenta, gestão humanizada e prevenção de riscos psicossociais.
Além disso, o Banco Central realizará, todos os anos, a Semana de Mobilização para a Prevenção e o Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, na terceira semana de junho.
Compromisso institucional
Com a criação do CEAD-BCB (Comitê de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação), o Banco Central pretende monitorar a aplicação da política e promover ações de melhoria contínua. O comitê será formado por representantes de diversas áreas da instituição e atuará em articulação com outras entidades públicas e privadas.
A PEAD-BCB está alinhada ao Programa de Integridade, à Política de Diversidade, Equidade e Inclusão e à Política de Responsabilidade Socioambiental do Banco Central, reafirmando o compromisso da instituição em garantir ambientes de trabalho seguros, éticos e humanizados.
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