Banco da Amazônia tenta derrubar condenação definida por desembargadores afastados pelo CNJ
Ação de rescisão pretende cancelar multa superior a R$ 90 milhões
Brasília|Do R7, em Brasília
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O Basa (Banco da Amazônia S.A.) ingressou no TJ-MA (Tribunal de Justiça do Maranhão) com ação destinada a derrubar condenação relacionada à Construtora Frenere. Dois desembargadores envolvidos no julgamento encontram-se afastados por decisão do CNJ.
O processo movido pelo grupo transitou em julgado em 25 de setembro deste ano e resultou em multa superior a R$ 90 milhões. O litígio envolve contrato no valor de R$ 64 milhões, montante proveniente do FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte), administrado pelo Basa.
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Em nota da assessoria, o Basa relata irregularidades no julgamento, como aplicação incorreta do Código do Consumidor a uma incorporadora de grande porte, redução indevida de taxas de juros definidas pelo FNO e concessão de justiça gratuita sem respaldo legal.
Outro ponto levantado pelo banco envolve os desembargadores Antonio Guerreiro Júnior e Nelma Celeste Souza Silva Sarney, dois dos três magistrados responsáveis pela análise do caso.
Ambos foram afastados do cargo por decisão posterior do CNJ, sob acusação de participação em esquema de corrupção e liberação rápida de alvarás.
O R7 buscou posicionamento do Tribunal de Justiça do Maranhão por telefone e e-mail. O órgão não se manifestou até o momento. O espaço permanece disponível para retorno.
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