Barroso rejeita pedido de ex-assessor para que Moraes não atue em inquérito de vazamentos

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou pedido da defesa de Eduardo Tagliaferro — ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) — para que o ministro seja impedido de atuar no inquérito aberto sobre vazamentos de mensagens. As investigações apuram a troca de mensagens entre Tagliaferro e o juiz auxiliar do gabinete de Moraes, Airton Vieira.

Segundo Barroso, não houve clara demonstração de qualquer das causas justificadoras de impedimento e não houve qualquer elemento idôneo que comprove os fatos narrados.

“A jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal é pacífica no sentido de que a parte deve demonstrar de forma objetiva e específica as causas de impedimento previstas. Também conforme a jurisprudência desta Corte, a parte arguente deve demonstrar, de forma clara, objetiva e específica, o interesse direto no feito por parte do Ministro alegadamente impedido. Para essa finalidade, não são suficientes as alegações genéricas e subjetivas”, disse.

A defesa de Tagliaferro afirma haver parcialidade do processo, que tem Moraes como relator. A alegação é de que o ministro prosseguiu “indevidamente na relatoria deste novo inquérito que inequivocadamente apura fatos diretamente relacionados com a lisura ou não de sua própria atuação e cujo deslinde, portanto, é manifestamente de seu interesse pessoal”.

Entenda o caso

Moraes abriu um inquérito para apurar o vazamento de mensagens dele com assessores. O ministro tomou a decisão em função de matérias publicadas na imprensa que afirmam que o gabinete dele no STF deu ordens por aplicativos de mensagens e de forma não oficial para que fossem produzidos relatórios pela Justiça Eleitoral que embasassem decisões do próprio Moraes contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo durante e após as eleições de 2022.

Um dos primeiros procedimentos do inquérito foi o depoimento do ex-chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Eduardo Tagliaferro. Ele foi intimado pela Polícia Federal por ordem de Moraes.

As mensagens de Moraes com assessores foram reveladas pelo jornal Folha de S. Paulo. O jornal disse ter tido acesso a diálogos que mostram como o setor de combate à desinformação do TSE, presidido por Moraes entre agosto de 2022 e junho de 2024, foi usado como um braço investigativo do gabinete do ministro no Supremo.

Depois do vazamento das conversas, Moraes afirmou que agiu dentro da normalidade em investigações relatadas por ele na corte e que não houve irregularidade nos procedimentos adotados por ele ao acionar o TSE para fazer solicitações judiciais.

“Nenhuma das matérias preocupa meu gabinete, não me preocupa. Não me preocupa. Todos os procedimentos foram realizados no âmbito de investigações já existentes. No curso desses inquéritos, várias vezes surgia que aqueles investigados estavam reiterando as condutas ilícitas: incitação a atentados, golpe de Estado, discursos de ódio, ameaças de morte. Sabemos que faltou nas eleições de 2018 a necessidade de preservação de conteúdo. Procedimento normal e investigativo”, disse o ministro em sessão do STF.