Bloqueio do X: entenda o que precisa ser feito para rede social sair do ar

A rede social X (antigo Twitter) não cumpriu a ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de indicar um representante legal no Brasil. Moraes tinha dado o prazo até 20h07 desta quinta-feira (29) para que a empresa cumprisse a determinação, caso contrário a plataforma seria retirada do ar no Brasil. Para que a rede social seja efetivamente bloqueada no Brasil, é preciso uma ordem do ministro. Ele tem que notificar a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que deve repassar a determinação às operadoras.

Ao anunciar que não vai cumprir a determinação de Moraes, o X disse que aguarda o bloqueio da plataforma no país. “Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil — simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos. Dentre esses opositores estão um senador devidamente eleito e uma jovem de 16 anos, entre outros”, disse a equipe de Assuntos Governamentais Globais da rede social.

A intimação de Moraes para que o X informasse ao Supremo quem é o representante da plataforma no Brasil foi feita em postagem no perfil oficial do STF no próprio X, o que não é fato comum. Segundo a Corte, a medida ocorreu assim justamente por não haver representante da rede no país.

Em 17 de agosto, a equipe de Assuntos Governamentais Globais do X anunciou que iria encerrar as atividades do escritório da empresa no Brasil após Moraes ameaçar prender a então dirigente da instituição no país caso a rede social não cumprisse decisões judiciais.

Ao anunciar a medida, a rede social publicou um ofício sigiloso assinado por Moraes e disse que a responsabilidade pela saída da empresa do Brasil é “exclusivamente” do ministro.

Ao informar que poderia decretar a prisão da ex-representante do X no Brasil por não atender ordens judiciais, Moraes disse que ela, “agindo de má-fé, está tentando evitar a regular intimação da decisão proferida nos autos, inclusive por meios eletrônicos, da qual já demonstrou ter conhecimento, com o fim de frustrar o seu cumprimento”.

Ao longo de agosto, Moraes determinou que a empresa retirasse do ar uma série de perfis, entre eles o do senador Marcos do Val (Podemos-ES). Na primeira decisão, de 8 de agosto, o ministro tinha ordenado o bloqueio das contas em um prazo de duas horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Os perfis não foram bloqueados, e Moraes aumentou o valor da multa para R$ 200 mil por dia em caso de descumprimento. Além disso, decidiu que poderia mandar prender a representante da empresa no país em caso reiterado de desobediência a determinação judicial e afastar imediatamente a direção da empresa.