A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que ele postou um vídeo com críticas ao sistema eleitoral de "forma equivocada" e sob efeitos de medicação. O ex-titular do Palácio do Planalto prestou depoimento à Polícia Federal nesta quarta-feira (26).
"O vídeo foi postado na página do presidente no Facebook quando ele tentava transmiti-lo para o arquivo de WhatsApp para assisti-lo posteriormente. Por acaso, justamente nesse período, o presidente estava internado em um hospital em Orlando [Estados Unidos], por causa de obstrução intestinal", disse o advogado Paulo Cunha. "Essa postagem foi feita de forma equivocada, tanto que duas, três horas depois ele foi advertido e imediatamente retirou a postagem", completou.
Acompanhando o ex-presidente na saída da PF, o ex-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência Fábio Wajngarten afirmou que Bolsonaro estava sob efeito de medicação quando compartilhou o vídeo. "O presidente começa a ter desconforto abdominal no dia 8, e à noite ele faz um tuíte repudiando os atos que aconteceram em Brasília. Ele vira a noite passando mal, liga para o médico, que orienta a dar entrada no hospital", contou.
O ex-presidente teve alta no dia 10, após o almoço. "A referida postagem acontece poucos momentos após a saída dele do hospital, altamente debilitado, altamente medicado. E a mecânica de postagem no Facebook se dá com meros dois cliques. Quando alertado, tomou conhecimento da postagem, nem sequer sabia que havia postado tal conteúdo. Assim que alertado, apagou o vídeo", acrescenta Wajngarten.
Depoimento à Polícia Federal
Bolsonaro (deixou a Polícia Federal em Brasília após ter prestado depoimento por cerca de três horas. Ele chegou ao local por volta das 8h50 desta terça-feira (26). O ex-presidente foi incluído no inquérito que tramita no STF sobre os episódios de violência por decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes. A medida foi tomada depois de pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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A PGR viu indícios de incitação pública à prática de crime por parte de Bolsonaro quando ele publicou um vídeo nas redes sociais, poucos dias após o 8 de Janeiro, em que questionava o resultado das eleições presidenciais de 2022. A defesa do ex-presidente alega inocência.
O conteúdo foi excluído posteriormente, mas, no entendimento da PGR, Bolsonaro teria incitado a perpetração de crimes contra o Estado de Direito ao compatilhar a gravação. Segundo o órgão, mesmo que a postagem tenha sido posterior aos atos de vandalismo, as condutas do ex-presidente devem ser apuradas.
Bolsonaro deixou a Presidência da República antes do término do mandato, em 2022, e viajou para os Estados Unidos, onde ficou recluso e fez algumas palestras em eventos conservadores. O ex-presidente retornou para o Brasil em 30 de março, depois de 89 dias em terras americanas.
Cem envolvidos já viraram réus
Na segunda-feira (24), o Supremo concluiu o primeiro julgamento relacionado aos atos de 8 de janeiro e tornou réus cem invasores denunciados pelos atos extremistas ocorridos em Brasília. Eles vão responder por associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
Na terça-feira (25), o STF deu início a outro julgamento, que vai definir se mais 200 envolvidos nos episódios de violência devem ser transformados em réus. O ministro Alexandre de Moraes já votou a favor disso. No voto, ele afirmou que a Constituição não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional nem a realização de manifestações públicas visando à ruptura do Estado de Direito.
"Não é qualquer manifestação crítica que poderá ser tipificada pela presente imputação penal, pois a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema democrático, merecendo a devida proteção", disse Moraes.
O julgamento dos ministros ocorre no plenário virtual até 2 de maio. Nessa modalidade, os magistrados votam por meio do sistema do STF. Se houver pedido de vista, a votação é suspensa. Caso ocorra um pedido de destaque, a decisão é levada ao plenário físico do tribunal.