Brasil defende 'solução negociada' no conflito Rússia-Ucrânia

Após a autoproclamação de independência dos territórios de Donetsk e Luhansk, reconhecida pela pela Rússia, o Ministério das Relações Exteriores emitiu nesta terça-feia (22) uma nota afirmando que o Brasil defende “uma solução negociada” que leve em consideração os interesses de segurança dos países envolvidos. O Itamaraty declarou a necessidade de respeito aos acordos internacionais, incluindo a “Carta das Nações Unidas”.

O presidente russo, Vladimir Putin, assinou nesta segunda-feira (21) um decreto no qual reconhece as regiões separatistas pró-Rússia no território leste da Ucrânia. A atitude do mandatário russo legitima as repúblicas, apesar da opinião contrária da comunidade internacional.

“[O Brasil] Apela a todas as partes envolvidas para que evitem uma escalada de violência e que estabeleçam, no mais breve prazo, canais de diálogo capazes de encaminhar de forma pacífica a situação no terreno”, diz a nota do Itamaraty.

O documento traz a declaração do representante permanente do Brasil junto às Nações Unidas, embaixador Ronaldo Costa Filho, encaminhada nesta segunda-feira (21) ao Conselho de Segurança da ONU e que diz que o país acompanha a questão com “com extrema preocupação”.

Na carta, Costa Filho menciona a responsabilidade do conselho pela manutenção da paz e diz que a tensão pela crise entre os países torna “esta citação habitual da Carta de extraordinária importância e relevância”. 

“Renovamos nosso apelo a todas as partes interessadas para que mantenham o diálogo com espírito de abertura, compreensão, flexibilidade e senso de urgência para encontrar caminhos para uma paz duradoura na Ucrânia e em toda a região. Um primeiro objetivo inescapável é obter um cessar-fogo imediato, com a retirada abrangente de tropas e equipamentos militares no terreno”, diz um trecho da carta. (veja a íntegra ao final desta reportagem)

No último sábado (19), a embaixada do Brasil em Kiev, capital ucraniana, emitiu um alerta aos brasileiros que vivem no país. O Itamaraty emitiu um comunidade recomendando que os cidadãos que estejam nas províncias de Donetsk e Lugansk deixassem a região imediatamente.

Para os brasileiros em outras partes do país, o aviso foi para que redobrassem a atenção e evitassem visitas às duas cidades. "Os cidadãos brasileiros na Ucrânia devem ainda estar atentos à possibilidade de novos cancelamentos ou adiamento de voos internacionais na próxima semana", dizia o texto.

Declaração de Putin

Putin reconheceu, nesta segunda-feira (21), a independência dos territórios separatistas na Ucrânia. O presidente russo solicitou ao Parlamento de seu país a aprovação da decisão. A atitude ocorre em meio a uma crise entre Rússia e Ucrânia.

"Considero necessário tomar esta decisão, que amadureceu há muito tempo: reconhecer imediatamente a independência da República Popular de Donetsk e da República Popular de Lugansk", afirmou Putin em discurso. Ele também assinou um tratado de amizade e ajuda mútua com os grupos disruptivos e exigiu um cessar imediato das "operações militares" das forças militares ucranianas.

As autoridades da Ucrância exigiram nesta terça que os países ocidentais apresentem uma resposta severa contra a Rússia enquanto aguardam para observar a dimensão do envio de tropas anunciado por Moscou depois que Putin reconheceu a independência das regiões separatistas.

O presidente ucraniano, Volodmir Zelenski, admitiu que cogita romper as relações diplomáticas com a Rússia. "Recebi um pedido do ministério das Relações Exteriores a respeito e estou examinando a possibilidade de romper relações", afirmou. Zelenki acusou a Rússia de continuar a "agressão militar contra a Ucrânia". O Kremlin respondeu que um eventual rompimento das relações agravará a situação.

O secretário-geral da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte), Jens Stoltenberg, se declarou contrário à decisão da Rússia e afirmou que a medida viola os acordos internacionais.

"Condeno a decisão da Rússia de estender o reconhecimento às autoproclamadas 'República Popular de Donetsk' e 'República Popular de Lugansk'. Isso prejudica ainda mais a soberania e a integridade territorial da Ucrânia, corrói os esforços para a resolução de conflitos e viola os Acordos de Minsk, dos quais a Rússia é parte", disse Stoltenberg em um comunicado.

Em mensagem no Twitter, ele acusou o governo russo de "fabricar um pretexto para invadir a Ucrânia novamente" e "adicionar combustível" ao conflito, dando ajuda financeira e militar aos separatistas.

Declaração do embaixador Ronaldo Costa Filho ao Conselho de Segurança da ONU

“Senhor Presidente,

Quando esta Organização foi criada, em 1945, confiou ao Conselho de Segurança a responsabilidade primária pela manutenção da paz e segurança internacionais. A tensão dentro e ao redor da Ucrânia está-se agravando diariamente – na verdade, a cada hora –, tornando esta citação habitual da Carta de extraordinária importância e relevância.

Todos sabemos como a situação tornou-se crítica. O Brasil vem acompanhando os últimos acontecimentos com extrema preocupação. Nas atuais circunstâncias, nós, neste Conselho, em representação da comunidade internacional, devemos reiterar os apelos à imediata desescalada e nosso firme compromisso de apoiar os esforços políticos e diplomáticos para criar as condições para uma solução pacífica para esta crise.

O sistema de segurança coletiva das Nações Unidas baseia-se, em última análise, no pilar do direito internacional. Este, por sua vez, está assentado em princípios fundamentais consagrados na Carta: a igualdade soberana e a integridade territorial dos Estados-Membros; a restrição no uso ou na ameaça de uso da força; e a solução pacífica de controvérsias. No entanto, nosso pilar e nossos princípios não produzirão resultados a menos que as preocupações legítimas de todas as partes sejam levadas em consideração, e a menos que haja pleno respeito pela Carta e pelos compromissos existentes, como os Acordos de Minsk.

Nesse sentido, renovamos nosso apelo a todas as partes interessadas para que mantenham o diálogo com espírito de abertura, compreensão, flexibilidade e senso de urgência para encontrar caminhos para uma paz duradoura na Ucrânia e em toda a região. Um primeiro objetivo inescapável é obter um cessar-fogo imediato, com a retirada abrangente de tropas e equipamentos militares no terreno. Tal desengajamento militar será um passo importante para construir confiança entre as partes, fortalecer a diplomacia e buscar uma solução sustentável para a crise. Acreditamos firmemente que este Conselho deve cumprir sua responsabilidade central de ajudar as partes a se engajarem em um diálogo significativo e eficaz para alcançar uma solução que aborde efetivamente as preocupações de segurança na região. Não nos enganemos: no final das contas, estamos falando sobre a vida de homens, mulheres e crianças inocentes no terreno.

Muito obrigado.”