Brasil não consegue saber dimensão da pobreza energética no país por falta de indicadores

O Brasil ainda é prematuro em indicadores relacionados a pobreza energética, o que atrapalha na avaliação da dimensão da situação no país. Segundo o Ministério de Minas e Energia, até o momento, não existe um consentimento de uma definição única sobre o conceito de pobreza energética, muito menos indicadores que apontem a totalidade do cenário no Brasil. Em um panorama global, países do G20 definem o termo como uma situação em que pessoas não conseguem satisfazer todas as necessidades energéticas domésticas, como iluminação e refrigeração, por exemplo, por falta de acesso a serviços de energia.

Ao R7, a pasta informou que uma proposta para a definição de pobreza energética está sendo elaborada e será apresentada na Política Nacional de Transição Energética, que está em processo de aprovação pelo Conselho Nacional de Política Energética. Atualmente, o Brasil trabalha com três aspectos que envolvem o termo pobreza energética, entre eles o acesso à energia elétrica, uso de fontes energéticas modernas para cozimento e uso e posse de equipamentos elétricos.

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 99,8% da população brasileira tem energia elétrica assegurada.

Em 2023, foi estimado que cerca de 760 milhões de pessoas ainda não possuíam acesso à energia elétrica no mundo, segundo a Agência Internacional de Energia, ligada a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Nos países em desenvolvimento, a pobreza energética tem como foco a falta de acesso à infraestrutura. Por outro lado, em nações desenvolvidas, a preocupação recai nos gastos com energia em relação à renda familiar, especialmente para aquecimento de ambientes em épocas mais frias.

Em relação ao Brasil, o ministério de Minas informou que “diversos estudos têm sido realizados para estabelecer um nível ou patamar a partir do qual um domicílio pode ser identificado como em situação de pobreza energética ou, ainda, se é possível definir alguma forma de padronização”.

Para o Observatório de Pobreza Energética, vinculado à Comissão Europeia, a pobreza energética pode ser enquadrada quando os gastos com energia ultrapassam 10% da renda familiar, “resultando na incapacidade de arcar com outras despesas”.

O ministério destacou, ainda, que o Brasil possui órgãos e instituições que estão desenvolvendo estudos e levantamentos em nível nacional sobre o tema. “A partir da definição que será adotada para o Brasil, serão estabelecidos os indicadores necessários para avaliar as dimensões relacionadas à pobreza energética, juntamente com as respectivas métricas e meios de monitoramento”, informou.

Impactos na saúde

Dados da OMS (Organização Mundial de Saúde) indicam que 2,4 bilhões de pessoas no mundo ainda cozinham usando combustíveis prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Para especialistas, a falta de acesso à energia pode incentivar o uso de aparelhos inadequados, por exemplo.

Um estudo do Departamento de Química do Centro Técnico Científico da PUC-Rio identificou concentrações médias de partículas tóxicas nas cozinhas durante as oito horas em que os fogões rústicos estavam acesos. De acordo com a pesquisa, o nível de toxidade ultrapassa o recomendado pela OMS. A exposição a essas substâncias pode facilitar o risco de acidente vascular cerebral (AVC), doença cardíaca isquêmica, doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) e câncer de pulmão.

A organização aponta, ainda, que a poluição pela queima de lenha nos fogões rudimentares foi responsável por cerca de 3,2 milhões de mortes em 2020 pelo mundo, incluindo mais de 237 mil mortes de crianças menores de cinco anos de idade.

Programas sociais

Famílias que não têm condições de manter um serviço de eletricidade em casa, podem solicitar auxílio do governo por meio de programas como Luz para Todos e Tarifa Social de Energia Elétrica.

O Programa Luz para Todos, relançado em 2023, tem por objetivo “democratizar e viabilizar o acesso e o uso da energia elétrica à população residente no meio rural, principalmente por meio de extensão de redes de distribuição de energia elétrica, e em regiões remotas da Amazônia Legal, por meio de sistemas isolados de geração de energia elétrica”.

Segundo o governo federal, famílias e espaços coletivos situados no meio rural ou em regiões remotas da Amazônia Legal podem solicitar o auxílio. O morador do meio rural que ainda não tem energia elétrica em sua casa, deve procurar a concessionária de energia elétrica que atende o seu município e registrar o seu pedido de energia. Para registrar o pedido de energia é preciso apresentar um documento de identificação pessoal.

Já a Tarifa Social de Energia Elétrica, atende famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único), em que a renda mensal seja menor ou igual a meio salário mínimo nacional, idosos e pessoas com deficiência que recebam o BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social), além de indígenas e quilombolas, que recebem descontos maiores.

Atualmente, a Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias que estão inscritas no CadÚnico. Caso a família atenda ao requisito de possuir renda familiar de meio salário mínimo e ainda não esteja no CadÚnico, terá que fazer o requerimento do benefício e solicitar informações nos Cras (Centros de Referência em Assistência Social).