Brasil restringe entrada de imigrantes sem visto a partir de segunda

O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai suspender a entrada automática de imigrantes no Brasil a partir de segunda-feira (26) para aqueles que não têm visto e são provenientes de países que o Brasil exige o documento para autorizar o ingresso em solo nacional. No caso de refugiados, será necessária a comprovação de risco para que o pedido seja aceito. Para pessoas que estão vindo de países que não há exigência de visto, não há mudanças nas regras.

Segundo o Ministério da Justiça, o passageiro que desembarcar no Brasil tendo como destino final outro país e não tiver visto de entrada terá que seguir viagem ou retornar à localidade de origem.

A medida será adotada após um relatório da Polícia Federal identificar que o Brasil tem sido utilizado como rota para o tráfico internacional de pessoas.

O Ministério da Justiça diz que tem sido comum que, em voos internacionais com escala em aeroportos do Brasil, alguns imigrantes desembarquem no Brasil e peçam refúgio. Após isso, contudo, a grande maioria não busca a obtenção do Registro Nacional Migratório, carteira disponibilizada a todos os solicitantes de refúgio no Brasil.

Hoje, mesmo que o imigrante não tenha visto para entrar no Brasil, se ele pede refúgio, ele recebe uma permissão temporária para ficar no país, até que o Ministério da Justiça consiga analisar o caso.

A pasta alertou para um crescimento exponencial no número de pedidos de refúgio só no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Em 2013, foram 69. No ano passado, os pedidos subiram para 4.239, um crescimento de mais de 61 vezes.

De acordo com a Polícia Federal, de janeiro deste ano até 21 de agosto, foram 6.329 pedidos de reconhecimento da condição de refugiado protocolados no aeroporto. Além disso, a corporação informou que, de 8.300 pedidos de refúgio recebidos entre 2023 até 27 de junho de 2024, apenas 117 pessoas buscaram a obtenção do Registro Nacional Migratório.

“Os números revelam o uso abusivo do instituto do refúgio com a finalidade única de seguir rotas migratórias irregulares. Ou seja, está consolidada no Brasil uma rota de migração irregular, com forte atuação de atores envolvidos no contrabando de migrantes e no tráfico de pessoas”, frisou o Ministério da Justiça, em nota.

Até esta quarta (21), 481 imigrantes estavam acampados no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, onde aguardavam permissão para entrar no país como imigrantes. Eles não estão conseguindo a liberação devido à sobrecarga nos sistemas migratórios brasileiros. Segundo o Ministério da Justiça, todos que tiverem suas solicitações processadas até segunda (26) poderão entrar no país como solicitantes de refúgio.

Dados do Comitê Nacional para os Refugiados

Em 2023, segundo o relatório Refúgio em Números, o Brasil recebeu 58.628 pedidos de refúgio. No mesmo ano, o Conare (Comitê Nacional para os Refugiados) analisou 138.359 solicitações que estavam pendentes. Dessas, 77.065 foram deferidas e 60.767 foram extintas antes que fossem analisadas.

O refúgio é concedido a quem está sofrendo perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, ou ainda, que estejam sujeitos, em seu país, a grave e generalizada violação de direitos humanos.