Câmara aprova convite para delegado da PF expulso dos EUA explicar prisão de Ramagem
Comissão quer saber de Marcelo Ivo, entre outros pontos, quais normas regem a atuação de um oficial de ligação da PF junto ao ICE
Brasília|Do Estadão Conteúdo
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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) um requerimento para convidar o delegado da Polícia Federal Marcelo Ivo a prestar explicações sobre o contexto da prisão do ex-deputado Alexandre Ramagem, nos Estados Unidos. Marcelo atuava como oficial de ligação da PF em Miami.
O colegiado também aprovou requerimento de informação endereçado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para que ele detalhe a atuação da Polícia Federal na detenção de Ramagem.
O pedido para ouvir Ivo foi apresentado pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS) e busca detalhes sobre a cooperação do agente com o ICE, órgão de imigração e alfândega dos Estados Unidos. Como se trata de convite, a presença não é obrigatória.
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No caso do requerimento de informação, apresentado pelo deputado Messias Donato (União-ES), o ministro tem um prazo de 30 dias para responder, sob pena de enquadramento em crime de responsabilidade.
A comissão quer saber quais normas regem a atuação de um oficial de ligação da Polícia Federal junto ao ICE; se a atuação de Marcelo Ivo no caso de Ramagem foi fruto de uma ordem direta da PF; e um relatório detalhado de atividades, produtividade e serviços prestados pelo delegado; entre outras informações.
Delegado foi expulso dos EUA
O episódio gerou repercussão nas relações entre Brasil e Estados Unidos. A atuação do delegado resultou na revogação de suas credenciais e na sua saída do país.
Em comunicado divulgado pelo Departamento de Estado, o governo dos EUA alegou que o oficial brasileiro tentou “manipular” o sistema de imigração, “contornando pedidos formais de extradição” e “estendendo perseguições políticas ao território dos Estados Unidos”.
A Polícia Federal informou que a prisão de Ramagem “decorreu de cooperação policial internacional” entre a PF e autoridades dos EUA. “O preso é considerado foragido da Justiça brasileira após condenação pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado de Direito”, afirmou a PF.
Alexandre Ramagem foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão por envolvimento na trama golpista. Ele fugiu do país e vive nos Estados Unidos, onde foi detido no mês passado pelo ICE por estar em situação irregular. Ramagem foi solto dois dias depois.
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