Câmara aprova ‘Lei Joca’ para obrigar companhias aéreas a ter serviço de rastreamento de pets
Pela proposta, o rastreamento de animais em voos será obrigatório e deverá ocorrer desde o embarque até a entrega ao tutor
Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que obriga empresas aéreas a fornecer rastreamento dos animais de estimação transportados. A proposta, apelidada de “Lei Joca”, foi aprovada após o caso envolvendo a morte de um golden retriever de cinco anos, que foi enviado para o aeroporto errado pela GOL e acabou morrendo durante o voo de retorno. O texto ainda vai ser analisado pelo Senado.
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Atualmente, o Brasil não tem uma lei específica para o transporte de animais domésticos em cabines de aviões, o que faz com que cada companhia aérea estabeleça a própria regra.
De acordo com a proposta, o rastreamento dos animais deverá ser efetuado durante todo o trajeto, até sua entrega ao tutor. Além disso, as instalações destinadas aos pets devem atender aos padrões mínimos de bem-estar estabelecidos por regulamentos e normas técnicas de medicina veterinária.
Manifestação de tutores no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo
GABRIEL SILVA/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO - 28.04.2024
Apesar de ter ganhado o nome de “Lei Joca”, a proposta chegou ao Congresso em 2022, sugerida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), motivada pelo caso da cachorra Pandora. A cadela sumiu ao ser transportada em uma caixa de transporte, também em um voo da GOL, no Aeroporto de Guarulhos (SP). Ela foi encontrada com vida após 45 dias de buscas e entregue ao tutor.
“Infelizmente, no Brasil há inúmeros casos como o de Pandora, entre eles o do Zíon, com uma companhia, o do Tom e o do Joca, que foi tratado como bagagem, como mala, viajando por horas, horas e mais horas, até ser esquecido e morrer. Será que algum de nós aqui, que somos seres vivos com sentimento — assim como os animais são seres vivos com sentimento —, aguentaria viajar junto com a bagagem, sem água, sem comida, à mercê do frio e do calor exaustivo, sem sequer poder se deslocar? Obviamente, não. Quem ama os animais não pode aceitar, em hipótese alguma, que o transporte de animais continue dessa forma no Brasil”, afirmou o relator da proposta, deputado Fred Costa (PRD-MG).