Gilmar cobra investigação ampla do caso Master antes de julgamento sobre Moraes

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), apresentou um pedido para barrar decisões individuais no tribunal, denunciar supostas manobras regimentais e pedir a apuração completa de citações a ministros no caso do Banco Master, além de defender o fim de apurações “seletivas”.

No documento, Gilmar criticou a conduta do presidente do STF, Edson Fachin, do ex-relator André Mendonça, e expôs mensagens do celular de Daniel Vorcaro (dono do Banco Master) que citam pagamentos e conversas sobre o advogado Kevin Marques, filho do ministro Nunes Marques.

Além disso, Gilmar pede que seja feito o sorteio da relatoria entre todos os ministros do STF. A solicitação deve ser analisada pelo plenário da Corte só quando o caso de Moraes for retomado.

“Enquanto não se souber quais integrantes desta Corte foram mencionados e em que condição, não se saberá quem pode votar e quem se acha impedido nos feitos correlatos. Deliberar sobre matéria de tamanha gravidade sem que a composição do órgão julgador esteja previamente depurada equivale a decidir antes de saber quem decide, o que subverte a ordem lógica das coisas e contamina, na origem, tudo o que se seguir”, argumentou Gilmar.

Segundo o ministro, apuração parcial é apuração viciada, porque o recorte do objeto já constitui, ele próprio, um juízo prévio sobre o que merece e o que não merece ser esclarecido.

O decano acusou o ex-relator André Mendonça de agir com “viés político-eleitoral”. De acordo com Gilmar, Mendonça guardou relatórios por meses e decidiu retirar o sigilo dos autos em pleno período eleitoral para constranger colegas e pressionar a opinião pública.

O magistrado afirmou ainda que, apesar de todas essas suspeitas já estarem postas desde o início de março, o relator aguardou a chegada do período eleitoral para determinar a produção do relatório, que muito provavelmente implicaria exatamente quem ele buscava implicar.

“Mais grave do que isso: antes que a questão fosse efetivamente submetida ao Plenário, levantou o sigilo do relatório, a fim de constranger qualquer posição contrária à sua atuação. Fica parecendo mesmo que o intuito, aqui, é jogar com o caos. Impor à Corte um fato consumado pela opinião pública. Constranger os pares a assentir com métodos flagrantemente ilegais sob pena da censura pública da vontade popular”, afirmou.

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