Câmara aprova projeto de lei que libera indicação de Aloizio Mercadante para o comando do BNDES
Votação na noite desta terça contou com 314 votos favoráveis e 66 contrários; ex-ministro foi indicado ao cargo pelo presidente eleito
Brasília|Do R7, em Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (13) um projeto de lei que altera a Lei das Estatais e pode liberar a indicação do ex-ministro Aloizio Mercadante para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A votação contou com 314 votos favoráveis e 66 contrários.
O texto determina que pessoas que participaram da estruturação e da realização de campanha eleitoral devem esperar 36 meses para serem indicados ao Conselho de Administração e para a diretoria de estatais. No entanto, a alteração aprovada reduz o intervalo para 30 dias. O projeto ainda precisa passar pelo Senado.
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Mais cedo, Mercadante foi anunciado como futuro presidente do BNDES pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mercadante é o atual coordenador dos grupos técnicos da equipe de transição do governo federal, que terminou os trabalhos nesta terça.
Segundo o texto da atual legislação, é vedada a indicação para o Conselho de Administração da estatal ou para a diretoria da empresa de pessoa que atuou, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral.
Mercadante preside atualmente a Fundação Perseu Abramo, instituição criada em 1996 pelo PT para desenvolver projetos de caráter político-cultural. Alguns dos trabalhos da fundação subsidiaram a formação de políticas públicas em diferentes esferas governamentais, na academia e nos movimentos sociais.
Nas eleições deste ano, a Fundação Perseu Abramo foi responsável pela formulação do programa de governo da coligação de partidos que decidiram apoiar a candidatura do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e promoveu uma série de atividades com a participação do petista. Mercadante foi o coordenador do programa de governo.
Retrocesso
Com a confirmação de que Aloizio Mercadante será o presidente do BNDES, economistas demonstraram receio com a gestão que será implementada pelo ex-ministro. Existe o temor de que o banco retome a política de incentivos fiscais que ficou conhecida como "campeãs nacionais".
Ao longo dos dois primeiros governos de Lula e dos mandatos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o BNDES ofereceu empréstimos em condições favoráveis a determinadas empresas com o objetivo de torná-las líderes de mercado.
Ao menos R$ 18 bilhões foram disponibilizados pelo banco com o programa. A iniciativa, no entanto, não surtiu efeito. Os governos do PT foram acusados de privilegiar um grupo específico de empresas. Algumas das organizações atendidas com a medida se envolveram em escândalos de corrupção e outras chegaram a entrar com pedidos de recuperação judicial.
Além disso, o banco ficou marcado pelo financiamento de obras em outros países da América Latina, como Venezuela e Cuba. Ao menos R$ 5,2 bilhões foram emprestados pelo BNDES para bancar os empreendimentos.
"Há uma preocupação do mercado em relação ao risco de retrocessos na agenda do BNDES. No passado, tivemos uma gestão inadequada do banco, direcionando muitos subsídios para grupos que tinham condição de fazer captação no mercado. Houve má alocação de recursos na economia", afirmou a economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif.