Câmara aprova projeto que atualiza tabela mensal do Imposto de Renda

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que atualiza a tabela do IR (Imposto de Renda). Os valores previstos no projeto já estão em vigor e garantem isenção para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 3.036). O texto segue para análise do Senado.

A mudança na tabela do IR tinha sido definida por meio de medida provisória, o que exigia que o Congresso confirmasse se a medida pode se tornar permanente. Diante da dificuldade de tramitação da MP, o texto foi transformado em um projeto de lei. Na Câmara, ele foi relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara.

“Estimativas elaboradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil indicam que a renúncia fiscal decorrente da medida será de R$ 3,29 bilhões em 2025, R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027″, informa o texto, que é de autoria do líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE).

O parecer de Lira, contudo, afirma que os impactos da isenção para 2026 e 2027 vão constar no projeto que amplia a isenção do IR para até R$ 5.000, ainda em discussão na Câmara. Isso, segundo ele, afasta a necessidade de medidas de compensação adicionais.

“As medidas compensatórias previstas no PL 1.087, de 2025, cujo desenho final será decidido por este Congresso, neutralizam as perdas nos anos subsequentes, gerando, no mínimo, um resultado líquido neutro para os cofres públicos a partir de 2026″, alegou Lira.

Esse tema é discutido em uma comissão especial da Câmara. O relatório final também será apresentado por Lira, que deve entregar o parecer dele no próximo dia 27. A votação está prevista para 16 de julho.

Parlamentares defendem a ampliação da isenção, mas o debate esbarra na falta de consenso sobre formas de compensação e possíveis perdas na arrecadação de estados e municípios.

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