Câmara aprova projeto que cria Força Nacional do SUS
Coordenado pelo Ministério da Saúde, o programa atua em situações de prevenção e calamidade pública
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (14), um projeto de lei que cria a Força Nacional do SUS (Sistema Único de Saúde). O programa foi criado em 2011 por meio de um decreto presidencial. O projeto, contudo, formaliza a instituição.
A proposta é de autoria do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que protocolou o texto em 2019, quando era deputado federal.
A Força Nacional do SUS é um programa para a execução de medidas de prevenção, assistência e de enfrentamento de situações epidemiológicas de desastres ou de desassistência à população.
O grupo deve atuar quando a capacidade de ação de estados e municípios se esgotar. O projeto foi anexado a outra proposta, de autoria do ex-deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM).
Segundo o texto, a União, estados e municípios podem firmar convênios para executar atividades e serviços considerados imprescindíveis à preservação da saúde pública em situações que, declarada a Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional), o evento assuma proporções maiores que a capacidade de resposta do sistema de saúde local.
Trabalho conjunto
A cooperação federativa será composta de ações conjuntas, transferências de recursos e desenvolvimento de atividades de capacitação e qualificação de profissionais.
Saiba mais
Tudo isso estará sob coordenação do Ministério da Saúde, que vai convocar o grupo para atuar nos casos de emergência, definir diretrizes operacionais, elaborar plano de atuação, celebrar contratos, entre outros pontos.
Conforme o projeto, o Ministério da Saúde poderá colocar à disposição dos estados conveniados, em caráter emergencial e provisório, servidores públicos federais, além de civis e militares, para a execução de tarefas, até a completa mobilização da Força Nacional de Saúde.
Segundo o texto, todos os estabelecimentos de saúde do SUS que estão nas áreas afetadas por emergência de saúde pública devem atuar sob coordenação do Ministério da Saúde.
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