Câmara aprova projeto que flexibiliza licitações durante calamidades
Proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; objetivo do projeto é agilizar o processo de compras e contratações
Brasília|Victoria Lacerda e Rute Moraes, do R7, em Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que visa flexibilizar as regras de licitação em situações de calamidade pública. A proposta, elaborada pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), tem como objetivo agilizar o processo de compras e contratações de serviços durante estados emergenciais, permitindo uma resposta mais rápida a situações críticas. Agora o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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A sessão extraordinária para discussão e votação do projeto foi convocada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na noite de terça-feira (17), após uma reunião com o presidente Lula e os líderes dos demais poderes. Durante a reunião, Lira destacou a necessidade de promover esforços para garantir recursos que ajudem no combate aos incêndios que têm atingido diversas regiões do país.
O projeto de lei aprovado nesta quarta já havia passado pela aprovação inicial na Câmara, mas foi alterado pelos senadores, exigindo uma nova análise pelos deputados. A proposta visa validar e tornar permanentes regras que foram temporariamente estabelecidas por duas medidas provisórias editadas pelo presidente Lula em maio, que perderam a validade em setembro.
Entre as principais medidas do projeto estão a flexibilização das regras de licitação durante o estado de calamidade pública. Isso inclui a possibilidade de firmar contratos com duração inicial de um ano, que podem ser prorrogados por mais um ano.
Além disso, o projeto prevê a destinação de R$ 20 bilhões, do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), incluindo os montantes do superávit transferidos do Fundo Social do pré-sal até a sanção da lei, como fonte de recursos para a disponibilização de linhas de financiamento para apoiar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e de enfrentamento das consequências sociais e econômicas de calamidades públicas.
Para ter acesso ao crédito, a empresa deverá manter ou aumentar o número de funcionários que tinha a partir do momento em que a lei for sancionada. As ações podem consistir em aquisição de máquinas e equipamentos para o setor produtivo e materiais de construção. O texto ainda amplia em R$ 3 bilhões o limite de crédito subsidiado para micro e pequenas empresas de produtores rurais afetados pela calamidade no Rio Grande do Sul entre abril e maio deste ano.
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Uma das mudanças introduzidas pelos senadores à proposta é a autorização para o uso do superávit financeiro do Fundo Social, limitado a R$ 20 bilhões, como fonte de recursos para ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e para o enfrentamento de calamidades públicas.
O projeto faz parte de um pacote legislativo elaborado para responder aos impactos das enchentes e temporais que afetaram o Rio Grande do Sul no primeiro semestre deste ano. A nova legislação visa criar condições mais eficientes e rápidas para enfrentar emergências, garantindo que os recursos sejam alocados de maneira eficaz e que as necessidades urgentes sejam atendidas com maior celeridade para todo o país.
Entenda a situação das queimadas ao redor do Brasil
O número de focos de incêndio no Cerrado em setembro de 2024 mais que triplicaram em comparação com 2023. Segundo os dados do sistema BDQueimadas do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), entre 1º e 17 de setembro, foram registrados 22.017 focos, contra 7.707 no mesmo período do ano anterior (+185%). Em meio à crise de queimadas que se espalha pelo país, o governo articula uma ação emergencial, envolvendo a discussão de estratégias de combate aos incêndios e a liberação de crédito extraordinário para intensificar os esforços de controle.
O último ano com maior registro de focos em setembro havia sido em 2020, quando foram registrados 16.109 nos primeiros 17 dias do mês. O estado com o maior número de queimadas neste ano é Mato Grosso, com 7.163 focos (32% do total). Em segundo lugar está Tocantins, com 4.701 focos (21%), seguido por Goiás, com 2.518 focos (11%).
O Distrito Federal registrou 122 focos de incêndio em setembro de 2024. A capital federal também enfrenta os efeitos de um incêndio no Parque Nacional de Brasília, que deixou a cidade encoberta por fumaça e fuligem. O fogo, que começou no domingo (15), é suspeito de ter origem criminosa, e a Polícia Federal abriu um inquérito para investigar o caso.
Segundo o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), as queimadas destruíram pelo menos 2 mil hectares do parque, uma área de preservação de Cerrado nativo e rica em nascentes.
A Amazônia registrou, em média, 1.900 focos de incêndio por dia em setembro. Segundo os dados do sistema BDQueimadas, a região reuniu metade de todas as queimadas do país no período, totalizando 30.278 focos. O número é 81% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando foram contabilizados 16.613 incêndios.