Brasília Câmara aprova proposta que garante piso salarial para enfermagem

Câmara aprova proposta que garante piso salarial para enfermagem

PEC foi avaliada em dois turnos na Casa, após já ter tido aval do Senado; texto segue para promulgação

  • Brasília | Sarah Teófilo, do R7, em Brasília

Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (13)

Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (13)

Elaine Menke/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece um piso nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto foi aprovado em dois turnos na Casa, após aprovação de quebra de interstício (intervalo regimental que deve ser cumprido para a votação de uma PEC), e segue para promulgação.

A proposta foi amplamente defendida tanto pela base governista quanto pela oposição, que apontam a importância das categorias em especial durante a pandemia da Covid-19. O texto foi aprovado por 473 votos favoráveis e 9 contrários. O único partido que se posicionou de forma contrária ao texto foi o Novo, que alega que não havia fonte de custeio para a proposta.

A proposta, aprovada no Senado no início de junho, define que haverá legislação federal para instituir pisos salariais nacionais para as categorias e exigência de que os estados promovam a adequação da remuneração dos respectivos cargos e planos de carreira até o final do exercício financeiro em que for publicada a lei federal.

Na prática, a PEC dá segurança jurídica ao piso, ao incluir a previsão na Constituição. Uma lei sobre o assunto foi aprovada em maio, mas havia receio de que fosse questionada na Justiça e suspensa por "vício de iniciativa". Isso ocorre quando uma proposição é feita por um Poder (neste caso, o Legislativo), quando cabe exclusivamente a outro (o Executivo).

O Congresso estabeleceu um piso a ser pago em todo o país pelo serviço público e privado, criando uma obrigação aos governos federal, estaduais e municipais. Por isso, os deputados tiveram que elaborar uma emenda à Constituição para prever o piso salarial expressamente no texto constitucional, a ser regulado por lei.

Pelo piso aprovado, os enfermeiros terão de receber um salário mínimo inicial de R$ 4.750. A remuneração mínima de técnicos de enfermagem será de 70% do piso nacional dos enfermeiros (R$ 3.325), enquanto o salário inicial de auxiliares de enfermagem e parteiras corresponderá a 50% do piso dos enfermeiros (R$ 2.375).

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