Câmara aprova urgência para projeto que penaliza grandes devedores de impostos
Com a decisão, a proposta será votada diretamente no plenário, sem passar antes por comissões
Brasília|Bruna Pauxis, do R7, em Brasília
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (30) um requerimento para votação em regime de urgência da proposta que combate os chamados devedores contumazes, contribuintes que deixam de pagar impostos de maneira planejada, gerando grandes dívidas fiscais.
Dessa forma, o projeto será votado direto no plenário, sem precisar passar por comissões antes. O regime de urgência foi aprovado por 336 votos favoráveis, contra 50 contrários.
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A proposta foi aprovada pelo Senado no início de setembro. Entre os pontos do texto, está a criação do Código de Defesa do Contribuinte, que define regras mais duras contra os devedores contumazes que, segundo a proposta, seriam contribuintes que têm, em nível federal, dívida tributária superior a R$ 15 milhões e correspondente a mais de 100% do seu patrimônio conhecido.
O projeto sugere algumas punições a esses devedores, como:
- Proibição de usufruir de benefícios fiscais;
- Proibição de participar de licitações públicas;
- Proibição de pedir ou dar seguimento à recuperação judicial.
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