Câmara barra indicação de Eduardo Bolsonaro como líder da minoria

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) para a liderança da minoria na Casa. A medida é vista como uma estratégia para evitar que o parlamentar perca o mandato por excesso de faltas.

Eduardo está nos Estados Unidos desde o fim de fevereiro, onde tem buscado apoio para a adoção de sanções contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Na decisão, Motta ressaltou que o registro remoto de presença só é permitido em casos de missão temporária “devidamente autorizada e comunicada”. Segundo ele, a comunicação prévia é requisito obrigatório para qualquer ausência do país, seja por motivos pessoais ou oficiais.

A análise também aponta que a ausência de comunicação prévia “por si só constitui uma violação ao dever funcional do parlamentar”.

Segundo o documento, “um afastamento não comunicado à Presidência da Câmara não pode, sob nenhuma ótica, ser considerado uma missão autorizada, pois lhe faltam os elementos essenciais de autorização, formalidade e ciência oficial”.

O parecer reforça ainda que a ausência física do país impede o parlamentar de exercer plenamente as prerrogativas e deveres do cargo, considerados “essenciais à liderança”.

Nessas condições, segundo a decisão da Casa, o exercício torna-se meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais.

“Dentre as atividades incompatíveis com o exercício remoto da liderança, destacam-se aquelas referentes à atuação em Plenário e Comissões, tais como a orientação das bancadas durante as votações, o uso do tempo de líder para debates sobre assuntos de relevância nacional, além da apresentação e do encaminhamento de requerimentos”, conclui o texto.

Entenda

A oposição usou como base uma resolução da Mesa Diretora da Câmara de março de 2015, que prevê que membros da Mesa e líderes de partido terão as ausências justificadas de forma automática.

Anteriormente, a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) era a líder da minoria. Agora, ela será a vice-líder e atuará de forma presencial na ausência de Eduardo.

Inicialmente, Eduardo pediu licença por 120 dias, prazo máximo de afastamento permitido — essa licença terminou em julho. Ele foi aos Estados Unidos alegando que iria “buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos”.

O pedido foi feito uma semana antes de o STF tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado. Na semana passada, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.

A ação de Eduardo nos EUA está atrelada à aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do processo do golpe, e contra a esposa de Moraes. A lei é uma espécie de “morte financeira”, sendo aplicada, na maioria das vezes, contra corruptos e violadores de direitos humanos.

A articulação do deputado também seria um dos motores para a aplicação da tarifa de 50% a produtos brasileiros exportados aos EUA. Isso porque o presidente dos EUA, Donald Trump, ao anunciar a taxação, citou como um dos motivos o processo pelo qual Bolsonaro foi condenado.

Perguntas e respostas

Qual foi a decisão do presidente da Câmara dos Deputados em relação à indicação de Eduardo Bolsonaro?

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, rejeitou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro para a liderança da minoria na Casa.

Qual é a razão para essa rejeição?

A medida é vista como uma estratégia para evitar que Eduardo Bolsonaro perca o mandato devido ao excesso de faltas, já que ele está nos Estados Unidos desde o fim de fevereiro.

O que Hugo Motta destacou sobre o registro remoto de presença?

Hugo Motta ressaltou que o registro remoto de presença só é permitido em casos de missão temporária devidamente autorizada e comunicada. A comunicação prévia é um requisito obrigatório para qualquer ausência do país.

Qual é a implicação da ausência de comunicação prévia?

A ausência de comunicação prévia é considerada uma violação ao dever funcional do parlamentar, e um afastamento não comunicado não pode ser considerado uma missão autorizada.

Como a ausência física do país afeta o parlamentar?

A ausência física do país impede o parlamentar de exercer plenamente suas prerrogativas e deveres, tornando o exercício da liderança meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais.

Quais atividades são incompatíveis com o exercício remoto da liderança?

Atividades como a orientação das bancadas durante as votações, o uso do tempo de líder para debates sobre assuntos relevantes e a apresentação de requerimentos são incompatíveis com o exercício remoto da liderança.

Quem era a líder da minoria antes de Eduardo Bolsonaro e qual será seu novo papel?

A deputada federal Caroline de Toni era a líder da minoria e agora atuará como vice-líder na ausência de Eduardo Bolsonaro.

Qual foi o motivo da licença solicitada por Eduardo Bolsonaro?

Eduardo pediu licença por 120 dias, alegando que iria buscar sanções contra violadores de direitos humanos. Essa licença terminou em julho.

Qual foi o contexto político em torno da viagem de Eduardo aos EUA?

O pedido de licença foi feito uma semana antes de o STF tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado, e na semana passada, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.

Quais ações Eduardo Bolsonaro tomou durante sua estadia nos EUA?

A estadia de Eduardo nos EUA resultou na aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do STF Alexandre de Moraes e sua esposa, além de ser um dos responsáveis pela aplicação de uma tarifa de 50% a produtos brasileiros exportados aos EUA.

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