A Câmara começou nesta segunda-feira (27) a votação das 10 medidas provisórias (MPs) deixadas pelo governo de Jair Bolsonaro (PT). Após mais de duas horas de reunião com os líderes partidários, Arthur Lira (PP-AL) tocou a análise de duas MPs que foram acordadas pelo colegiado. A previsão é terminar essa lista até quinta-feira (30).
Foram votadas a MP 1149/2022, que atribui à Caixa a administração do fundo de recursos arrecadados com o seguro obrigatório DPVAT, e a 1142/2022, que autoriza o Ministério da Saúde a prorrogar contratos temporários de pessoal para hospitais do Rio de Janeiro.
Essa segunda MP foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Daniel Soranz (PSD-RJ). Segundo o texto, além dos 3.478 contratos de profissionais de saúde inicialmente previstos, poderão ser prorrogados outros 639 postos que vierem a ser preenchidos, somando o total de 4.117 profissionais autorizados por uma portaria interministerial de 2020.
A data limite dos contratos também mudou. Em vez de 1º de dezembro de 2023, será 1º de dezembro de 2024.
As MPs serão analisadas na sequência pelo Senado.
Força-tarefa
Todas as MPs do governo Bolsonaro estão perto de vencer e, se não forem votadas, vão perder a validade. Na sexta-feira (24), o presidente Arthur Lira suspedeu a possbilidade de votação e registro de presença virtual, obrigando o quórum presencial dos parlamentares, que fazem uma força-tarefa para concluir as votações.
O esforço é feito em meio a uma briga entre Câmara e Senado, que divergem sobre como deve ser a volta das comissões mistas, que são os colegiados responsáveis por começar a análise das MPs.
Leia mais: Lira fala em incoerência e pede que Pacheco 'se digne' a resolver MPs com todo o Congresso