Câmara discute tratado sobre assédio; servidoras reclamam que denúncias não avançam
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher debaterá o tema nesta quinta; R7 teve acesso a conversas sobre como formalizar queixa
Brasília|Camila Costa, do R7, em Brasília
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados fará, nesta quinta-feira (15), um debate sobre o texto da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho (MSC 86/2023). O conteúdo, enviado pelo Executivo, define violência e assédio no mundo do trabalho e propõe medidas que devem ser tomadas para prevenir e coibir os casos. A discussão ocorre em meio a um clima de insegurança por parte de servidoras da Câmara devido à falta de acolhimento e de punição para as denúncias.
O R7 teve acesso a conversas entre servidoras da Câmara (veja nos prints abaixo) sobre como denunciar um caso de assédio. É possível ver nas imagens que uma das vítimas pede ajuda a outras colegas sobre a quem recorrer após ter sido vítima de assédio. "Preciso denunciar um parlamentar", diz ela. As colegas citam o Departamento de Polícia e de Pessoal, mas outras avisam que eles "nunca levam a sério".
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A conversa se desenrola, e outras mulheres reforçam a dinâmica de assédio dentro da Câmara dos Deputados.
O R7 procurou a assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Uma pesquisa global sobre assédio no trabalho, organizada pela OIT, em 2021, mostrou que cerca de 17,9% dos homens e mulheres empregados afirmaram ter sido vítimas de violência e assédio psicológico em sua vida profissional. Entre eles, 8,5% disseram ter enfrentado algum tipo de violência física. As mulheres estão representadas em maior percentual.
17,9% afirmam ter sido vítimas
Outro fator constatado pela pesquisa foi a baixa notificação dos casos pelas vítimas. Somente 50% haviam revelado para outra pessoa o ocorrido. Entre os motivos elencados para a falta de notificação%2C considerar 'perda de tempo' ou ter 'medo por sua reputação' são os mais frequentes. Esses dois motivos podem mostrar a falta de ações concretas na solução dos casos e a vergonha das vítimas em serem expostas e terem de lidar com a situação sem o devido apoio.
Tratado internacional
A convenção é o primeiro tratado internacional a reconhecer o direito das pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência e assédio com base no gênero, e prevê uma série de medidas a ser implementada; no entanto, só entra em vigor no Brasil após aprovação da Câmara e do Senado. O texto será analisado pelas comissões da Câmara e pelo plenário e segue depois para o Senado.
No Senado, 90% dos casos são arquivados
Nos últimos cinco anos, mais de 90% das denúncias de assédio sexual e moral recebidas pelo Serviço de Saúde Ocupacional e Qualidade de Vida no Trabalho e pela Ouvidora do Senado ficaram impunes.
Levantamento feito pelo R7 mostra que o Serviço de Informação ao Cidadão da Casa recebeu 42 denúncias, sendo 13 de assédio sexual. Apenas quatro delas viraram processo administrativo e somente uma resultou em punição — uma advertência. O R7 conversou com as vítimas.
Um relatório do Tribunal de Contas da União, com base em informações de outro setor do Senado, o Serviço de Saúde Ocupacional e Qualidade de Vida no Trabalho, mostra a ocorrência de 111 casos, com oito punições, entre 2018 e 2020.
O Senado afirmou que existem práticas de combate ao assédio e o compromisso "com um ambiente de trabalho livre de quaisquer tipos de assédio".