A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (6) um projeto de lei que prevê que diretores de escolas públicas de ensino médio possam se reeleger mais de uma vez.
Por meio do Projeto 3015/2022, mais conhecido como Lei de Gestão Democrática, a intenção dos parlamentares distritais é garantir que a comunidade escolar decida pela continuidade ou não do projeto desenvolvido pelo gestor da instituição de ensino.
O texto também prevê eleições para diretores em outubro de 2023 — estendendo os mandatos dos atuais gestores das escolas públicas, que terminariam no fim deste mês, para 31 de dezembro de 2023 — e determina que a posse dos diretores eleitos em outubro de 2023 seja em 2 de janeiro de 2024.
Professores
Outra novidade que a lei traz é a possibilidade de professores temporários voltarem para uma determinada escola independente do tempo exercido na instituição.
O Projeto 3015/2022 segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).