Câmara Legislativa aprova recursos para auxílio-moradia de policiais civis
Benefício foi incluído na Lei Orçamentária do DF de 2023; deputados garantiram crédito de R$ 61,7 milhões
Brasília|Sarah Paes e Luiz Calcagno, do R7, em Brasília
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou crédito de R$ 61,7 milhões para garantir aos policiais civis do DF um auxílio-moradia em 2023. O benefício entrou como emenda do deputado distrital Rafael Prudente (MDB) à Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano e foi negociado com a categoria para equiparar os salários dos agentes da Polícia Civil do DF com os da Polícia Federal, uma promessa de campanha do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB).
Apesar de existir o dinheiro e a destinação, caberá a Ibaneis propor a regulamentação do pagamento em 2023. De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol), o cálculo do repasse do auxílio deverá complementar o reajuste de 18% para a categoria que o governador pediu ao governo federal e que, se aprovado pelo Executivo e pelo Congresso, será incorporado nos repasses do Fundo Constitucional (FCDF).
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Um dos diretores do Sinpol, Diego Vaz explica que, para haver equiparação salarial entre as corporações, o reajuste teria de ser de 25%. Desse total, 18% foi pedido ao governo federal. Os outros 7% seriam supridos com o novo auxílio-moradia.
"As outras forças de segurança já possuem esse auxílio [moradia]. O próximo passo é que, em 2023, o governo regulamente. Para esse diálogo, vamos contar com apoio de deputados distritais como a delegada Jane Klébia [Agir] e Wellington Luiz [MDB], que já tem apoiado os policiais", destacou Vaz.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023 ainda depende da sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). Se confirmado, o benefício contemplará policiais civis da ativa, veteranos (aposentados) e pensionistas.