Câmara Legislativa define abertura de CPI para apurar vandalismo em Brasília
Trabalhos devem começar em fevereiro; relator será o deputado Hermeto, do MDB, partido do governador afastado, Ibaneis Rocha
Brasília|Ana Isabel Mansur, do R7, em Brasília
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) determinou nesta quarta-feira (18) a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os atos de vandalismo cometidos por manifestantes extremistas em Brasília, no último dia 8. A leitura do requerimento de abertura da CPI teve o apoio de todos os 24 deputados distritais.
A comissão, que vai investigar os episódios de 12 de dezembro de 2022 e 8 de janeiro deste ano, deve começar os trabalhos no início de fevereiro, após o fim do recesso parlamentar, e terá sete integrantes. Após aberta, a CPI terá duração de 180 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 90.
O R7 apurou que a relatoria da CPI ficará com o deputado Hermeto (MDB), vice-líder da bancada do MDB na Casa, mesmo partido do governador do DF, Ibaneis Rocha, afastado do cago desde 9 de janeiro por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a leitura do requerimento de abertura, a CLDF tem até esta sexta-feira (20) para publicar o índice de proporcionalidade dos blocos partidários. Com a lista, cada grupo poderá indicar os distritais que farão parte das investigações da comissão.
Indicações
De acordo com o cálculo de proporcionalidade, PL, MDB e PT vão poder indicar, cada, um distrital. A bancada do PSOL e do PSB também terão um nome, assim como o bloco composto por PSD, União Brasil e Republicanos. O maior grupo da Casa, com sete deputados, terá direito a duas indicações — uma delas deve ser Jaqueline Silva (Agir). Os distritais Pepa (PP) e Pastor Daniel de Castro (PP) têm sido cogitados como o segundo nome.
União Brasil, PSD e Republicanos vão inscrever Robério Negreiros (PSD), líder do governo. E Chico Vigilante (PT) será o representante do PT. Joaquim Roriz Neto (PL) confirmou à reportagem que será a indicação do PL. Fábio Félix (PSOL), líder do bloco composto por PSOL e PSB, deve representar a bancada.
O presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), ao fim do encontro nesta quarta, defendeu a prisão dos autores da invasão e da depredação nos prédios dos três poderes da República e na sede da Polícia Federal.
"Testemunhamos o ódio descarregado contra as instituições por criminosos travestidos de manifestantes. Estes têm de ir para a cadeia”, declarou.
Embora concorde com a abertura da CPI, a base governista discorda do afastamento do governador Ibaneis Rocha (MDB), além de pedir que a responsabilidade e supostas omissões da União sejam igualmente apuradas.
Concordância
Após se licenciar do cargo para assumir a Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal, Daniel Donizet (PL) reassumiu o mandato após os atos de extremistas de 8 de janeiro. Como o requerimento de abertura da CPI foi aberto enquanto Donizet estava oficialmente afastado, ele não assinou o documento. O distrital confirmou ao R7, porém, que é favorável à abertura das investigações na CLDF.
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Discussão
No dia seguinte ao vandalismo na praça dos Três Poderes, a CLDF convoncou uma sessão extraordinária. Na ocasião, deputados governistas e da oposição ao governador Ibaneis Rocha (MDB), afastado do Palácio do Buriti após os eventos de extremistas, concordaram com a CPI.
Até o início da sessão extra, no último dia 9, dois pedidos de investigação haviam sido protocolados na Casa, ambos por distritais do PSOL, PSB e PT, de oposição a Ibaneis. Líder do governo na CLDF, Robério Negreiros (PSD) afirmou, naquela sessão, que o governador é a favor da CPI. Iolando (MDB), vice-líder do governo, ressaltou a concordância da base governista quanto à abertura das investigações.
Prisões
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes manteve, na terça-feira (17), 140 vândalos presos após audiências de custódia sobre o ataque às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro. Ao todo, 1.459 audiências foram realizadas entre 13 e 17 de janeiro. Moraes deliberou sobre 200 acusados de atos de vandalismo nesta terça — 140 tiveram a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva e 60 pessoas foram liberadas e responderão ao processo em liberdade.
As audiências de custódia foram realizadas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), e a expectativa é que o STF analise todos os casos até sexta-feira (20).