Os deputados distritais do DF aprovaram nesta terça-feira (25) o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias). O projeto prevê o gasto de R$ 62,6 bilhões para 2025, que é 6% a mais do que o valor do último ano. Do total, R$ 38,1 bilhões serão de receita própria e R$ 24 bilhões, oriundos do Fundo Constitucional. A LDO identifica as prioridades que foram estabelecidas no PPA (Plano Plurianual), prevendo a receita e estabelecendo a programação de despesas para exercício financeiro.
O Fundo Constitucional é uma verba que a União repassa ao Distrito Federal para ajudar no custeio da segurança pública, da saúde e da educação da capital. Do montante previsto para o próximo ano, a divisão deve ser:
• R$ 11,3 bilhões para a segurança pública;
• R$ 7,4 bilhões para a saúde; e
• R$ 5,7 bilhões para a educação.
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O secretário-executivo de Finanças da Secretaria de Economia do DF — responsável pela elaboração do projeto —, Thiago Conde, afirma que a LDO apresenta um aumento de 6% se comparado ao anterior. “Mas esse percentual pode ser maior ou menor a depender da arrecadação e do cenário econômico do país”, explica.
O presidente da CEOF (Comissão de Economia, Orçamento e Finanças), deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), explica que o projeto atua como um “mapa estratégico” para o orçamento do governo, definindo limites, prioridades e metas. Ele pontua que as leis de diretrizes orçamentárias são “fundamentais para garantir responsabilidade fiscal e transparência na gestão dos recursos públicos”.
De acordo com a análise inicial feita pela comissão, que aprovou o projeto nesta terça-feira (25), a LDO prevê aumento de 8,8%, ou de R$ 2,3 bilhões, a mais do que no último ano para as receitas primárias. Os impostos com maior crescimento são o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). Já o ITCD (Imposto sobre Herança e Doação) deve ter queda na arrecadação.
As metas e prioridades da LDO de 2025 incluem a previsão de construção de cinco unidades de saúde, autorização para concursos públicos, nomeações e outras medidas.
A principal despesa prevista se encaixa na categoria “despesas com pessoal”, que soma 65% do valor total. Isso representa R$ 40,75 bilhões, 7,7% a mais do que no último ano. O segundo maior gasto é responsável pelo custeio da máquina pública e contratos de prestação de serviços, com R$ 16,99 bilhões.