Câmara Legislativa do DF discute nesta quinta compra de câmeras corporais para a Polícia Militar

A CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) discute nesta quinta-feira (17) a instalação de câmeras corporais nos uniformes da Polícia Militar do DF. O debate vai ocorrer no plenário da Casa, às 15h, e vai reunir representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Secretaria de Segurança Pública do DF. Também participam especialistas na temática para debater o uso das ferramentas.

Os dispositivos são vistos como uma estratégia para aumentar a transparência e proteger policiais e cidadãos, assim como garantir evidências e provas mais robustas sobre a atuação policial. O debate do tema abrange questões de privacidade, custos, armazenamento de dados e o impacto potencial na redução do uso excessivo da força.

A discussão foi proposta pelo deputado Fábio Felix (PSOL-DF). Ele aponta que o uso em outros estados apresentou bons resultados. “A utilização desse recurso já se mostrou eficaz em estados e municípios que adotam as câmeras corporais. Quando há o controle social das atividades de segurança pública, tanto a população quanto os policiais só têm a ganhar”, diz.

Em janeiro, o R7 mostrou que o número de casos de denúncia de violência policial aumentou 387% nos últimos quatro anos, segundo dados de relatório produzido pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Legislativa e enviado para o governo do DF. O levantamento mostrava um crescimento de 16 ocorrências, em 2020, para 78 no ano passado. Apenas entre 2022 e 2023, o aumento foi de 95%.

Na ocasião, questionada sobre o crescimento, a Secretaria de Segurança Pública informou que recebeu o documento da Comissão e o encaminhou para “as providências cabíveis pelas forças de segurança”. A pasta disse ainda que o DF tem a menor taxa de letalidade policial do país, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 (que traz dados de 2022). A Secretaria defendeu também que a capital tem o menor índice de mortes recorrentes de intervenções policiais (em serviço e fora de serviço), “com taxa de 0,5% em 2022, 0,3% em 2021 e 0,4% em 2020″.

‘Salto civilazatório’

Em maio, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, comandou o lançamento das novas diretrizes sobre o uso de câmeras corporais pelos profissionais da segurança pública, e classificou a iniciativa de um “salto civilizatório, no que diz respeito à garantia dos direitos fundamentais”. Segundo o ministro, o projeto das novas diretrizes foi fruto de vários meses de estudos científicos, análises, audiências públicas e encontros com especialistas.

Pela nova diretriz, os dispositivos devem ser usados pelos integrantes das Polícias Federal; Rodoviária Federal; Penal Federal; polícias militares; corpos de bombeiros militares; polícias civis; polícias penais estaduais e guardas municipais, entre outras corporações, bem como agentes mobilizados pela Força Nacional de Segurança Pública e pela Força Penal Nacional