Câmara pode votar projeto antifacção nesta terça; líder do PT critica relatório: ‘Quer tirar força da PF’
Relatório diz que investigações da PF sobre organizações criminosas devem ter autorização do governador
Brasília|Yumi Kuwano, do R7, em Brasília
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O projeto de lei antifacção, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, está na pauta do plenário desta terça-feira (11).
O projeto do governo federal, que é relatado por Guilherme Derrite (PP-SP), aumenta a pena para crimes cometidos por ordem ou em benefício de facções criminosas e para a atuação desses grupos no controle de territórios.
Derrite deixou a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo para relatar o texto e modificou a proposta original.
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Além de incluir a equiparação entre facções criminosas e terroristas, o texto limita a atuação da Polícia Federal e diz que as investigações de organizações criminosas só poderiam ocorrer com autorização dos estados e em caso de operações de alcance nacional.
O texto ainda propõe a proibição do pagamento do auxílio-reclusão a dependentes de membros de organizações criminosas.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, destaca a autorização para a PF como o ponto central do texto e afirma que este é um “ataque frontal” às atribuições da instituição.
“A Polícia Federal pode fazer trabalho e operação contra organização criminosa e não precisa de autorização do governador. Isso já está na Constituição. O que estão fazendo aqui, na minha avaliação, é tirar força da PF”, disse a jornalistas.
De acordo com ele, haverá uma conversa com o presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre o assunto.
“Eu já expressei em vários momentos a insatisfação. Porque tirar um projeto que é de autoria do Poder Executivo para colocar o [Guilherme] Derrite, que é secretário de Segurança do Tarcísio [de Freitas], que pode ser candidato contra o presidente Lula, eu acho desrespeitoso. É quase um furto da autoria do Poder Executivo”, avaliou Lindbergh.
A designação do relator gerou reação imediata dos governistas, que querem evitar que a votação ocorra nesta semana.
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