Câmara terá semana de esforço concentrado e CCJ pauta anistia para condenados pelo 8/1

A Câmara dos Deputados terá mais uma semana de esforço concentrado antes das eleições de outubro. Os deputados farão sessões de segunda-feira (9) a quarta-feira (11) a noite para votar projetos de lei pendentes. Não há agenda de votações divulgada, mas podem entrar na pauta a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária, que fala sobre o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a desoneração da folha de pagamento.

Já na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) está prevista a leitura do parecer do deputado Rodrigo Valadares (União-SE) sobre o projeto que concede anistia aos que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro. O PL 2858/2022 pedia inicialmente o perdão para quem participou dos bloqueios de rodovias nacionais em 30 de outubro de 2022, mas ele tem outros projetos apensados que estendem o perdão para os que participaram do ataque às sedes dos Três Poderes. O projeto foi defendido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no sábado (7), em manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo.

Debates

Na terça-feira (10), a comissão que acompanha a investigação sobre o acidente com o avião da Voepass, que caiu em Vinhedo (SP), se reúne para debater o relatório preliminar apresentado semana passada pelo Cenipa.

Já na quarta-feira, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, foi convidada pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP) a comparecer à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para prestar esclarecimentos sobre as queimadas no Brasil, bem como sobre o corredor de fumaça que se formou no país desde o dia 23 de agosto deste ano.

No mesmo dia, a Comissão da Amazônia e dos Povos Indígena se reúne para debater os cinco anos do crime de derramamento de óleo no litoral brasileiro.

Senado

Na pauta do Senado desta semana está a votação do Projeto de Lei 1151/2023, que estende o direito ao atendimento psicossocial às crianças e aos adolescentes que tiverem qualquer dos pais ou responsáveis vitimado por grave violência ou preso em regime fechado. Também está na pauta a votação do projeto de lei 557/2020, que torna obrigatória a inclusão de abordagens femininas nas grades curriculares da educação básica pública e particular.

No Senado, estão previstas audiências públicas sobre o projeto de lei que institui o novo PNE (Plano Nacional de Educação) para o biênio 2024-2034. O debate contará com a participação, já confirmada, dos presidentes da Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Celso Niskier, e da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (ABRUC), Claudio Alcides Jacoski.

Na Comissão de Assuntos Econômicos uma audiência pública vai debater o cashback (dinheiro de volta) e a isenção da cesta básica nacional previstos no primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). O requerimento para a audiência foi apresentado pelo presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). A ideia é ajudar o grupo de trabalho coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) na avaliação da reforma tributária.