Após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), líderes partidários decidiram votar a urgência dos projetos de lei (PL) sobre aborto e delações premiadas nesta quarta-feira (12).
Caso as urgências sejam aprovadas, os textos poderão ser votados diretamente pelo plenário da Casa, sem a necessidade de passar por comissões temáticas.
Os parlamentares também devem analisar nesta quarta-feira o mérito do projeto que agiliza a punição de deputados que quebrarem o Código de Ética da Câmara.
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Aborto
O PL 1904/24, apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, mesmo nos casos em que a gravidez é resultante de estupro.
Após a reunião de líderes, o deputado Eli Borges (PL-TO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica (FPE), afirmou que Arthur Lira se comprometeu a pautar ao menos a urgência do texto.
Delações
O PL 4699/23 propõe o fim das delações premiadas para pessoas que estejam presas. O pedido de urgência é assinado por alguns dos principais líderes da Câmara, inclusive do centrão.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), explicou que a proposta em foco não é o texto de 2016 do ex-deputado Wadih Damous (PT-RJ), atualmente secretário nacional de Defesa do Consumidor.
O projeto de Damous, que apresentava quatro modificações à lei das organizações criminosas, não avançou na Câmara. Suas propostas incluíam:
- Aceitar delações somente de acusados ou indiciados que estivessem respondendo aos processos em liberdade;
- Proibir denúncias fundamentadas exclusivamente em delações;
- Manter em sigilo as menções de um delator a pessoas que ainda não são investigadas;
- Criminalizar a divulgação do conteúdo de uma delação.
Deputados brigões
Os parlamentares também devem analisar nesta quarta-feira o mérito do projeto que agiliza a punição de deputados que quebrarem o Código de Ética da Câmara. Ontem, a urgência da pauta foi aprovada pelo plenário.
A proposta foi colocada em pauta após episódios de confusão entre os parlamentares na semana passada. O objetivo do projeto é acelerar as punições, sem esperar o processo tradicional no Conselho de Ética, que pode ser demorado e levar meses.
Segundo a proposta, a suspensão determinada pela Mesa será imediatamente comunicada ao Conselho de Ética da Câmara, que deverá decidir em até 15 dias se mantém ou não a medida. A deliberação do Conselho de Ética deverá ocorrer de forma prioritária, em votação ostensiva, exigindo o voto da maioria absoluta do colegiado.