Brasília Cármen Lúcia dá 15 dias para PGR informar sobre acusação contra Bolsonaro

Cármen Lúcia dá 15 dias para PGR informar sobre acusação contra Bolsonaro

Ministra determinou que entidade informe sobre notícia-crime que apura se presidente orientou privilégio a pastores no MEC

  • Brasília | Emerson Fonseca Fraga e Renato Souza, do R7, em Brasília

Ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia

Ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia

Rosinei Coutinho/SCO/STF - 12.03.2020

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) informe à corte sobre as medidas a serem tomadas na investigação que apura se houve participação do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), em um esquema de tráfico de influência no Ministério da Educação envolvendo dois pastores evangélicos. Gilmar Santos e Arilton Moura teriam privilégios junto ao ministro Milton Ribeiro, titular da pasta.

A magistrada disse que é preciso apurar a participação de Bolsonaro nos fatos. "No presente caso, em que pese já ter sido determinada a abertura de inquérito para investigar a conduta de Milton Ribeiro, ministro da Educação, tem-se que os fatos a ele imputados estão intimamente conexos com a sua própria fala sobre a eventual participação de Jair Messias Bolsonaro, presidente da República."

Segundo a notícia de fato apresentada ao Ministério Público, os religiosos indicariam ao ministério as cidades que deveriam receber verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Em troca, eles cobrariam propina de prefeitos para contemplar os municípios. O prefeito de Luis Domingues (MA), Gilberto Braga, chegou a dizer que recebeu a cobrança de 1 kg de ouro para ter os recursos liberados.

Milton Ribeiro nega as acusações e diz que a liberação de valores do ministério seguiu critérios técnicos. A ação foi aberta pela procuradora da República Luciana Loureiro. Na peça, ela afirma que as diligências terão como objetivo realizar "a apuração de supostas irregularidades no fluxo de liberação de verbas do FNDE, que não estaria atendendo a critérios técnicos, tampouco à ordem de prioridade de pagamentos antigos, já empenhados".

Além da apuração sobre as irregularidades no repasse das verbas, deve ser aberta no órgão uma ação contra o ministro Milton Ribeiro por improbidade administrativa. A segunda apuração foi encaminhada para a área competente e está em avaliação, podendo ser aberta nos próximos dias.

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