Procuradoria no DF abre apuração sobre irregularidades no MEC

A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu investigação para apurar eventuais irregularidades na distribuição de verbas do Ministério da Educação. O alvo é a suposta prática de tráfico de influência por parte dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura junto ao ministro Milton Ribeiro, titular da pasta.

Segundo uma notícia de fato apresentada à Procuradoria, os religiosos indicariam ao ministério as cidades que deveriam receber verbas do FNDE (Fundo Nacional de Educação). Em troca, eles cobrariam propina de prefeitos para contemplar os municípios. O prefeito de Luis Domingues (MA), Gilberto Braga, chegou a dizer que recebeu a cobrança de 1 kg de ouro para recursos liberados.

Milton Ribeiro nega as acusações e diz que a liberação de valores do ministério seguiu critérios técnicos. A ação foi aberta pela procuradora Luciana Loureiro. Na peça, ela afirma que as diligências terão como objetivo realizar "a apuração de supostas irregularidades no fluxo de liberação de verbas do FNDE, que não estaria atendendo a critérios técnicos, tampouco à ordem de prioridade de pagamentos antigos, já empenhados".

Além da apuração sobre as irregularidades no repasse das verbas, deve ser aberta no órgão uma ação contra o ministro Milton Ribeiro por improbidade administrativa. A segunda apuração foi encaminhada para a área competente e está em avaliação, podendo ser aberta nos próximos dias. O caso já é alvo de um inquérito que corre no STF (Supremo Tribunal Federal).