Após crise com Banco Master, Governo do DF altera projeto de socorro ao BRB
Projeto reduz de 12 para 9 imóveis usados como garantia para reforçar o capital do BRB
Brasília|Mariana Saraiva, do R7, em Brasília
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O Governo do Distrito Federal alterou a quantidade de imóveis públicos que poderão ser utilizados como garantia em operação financeira destinada à recomposição do capital do BRB (Banco Regional de Brasília) após o rombo deixado pelo Banco Master. O novo texto do projeto de lei diminui de 12 para nove o total de lotes previstos (leia a relação completa mais abaixo).
A proposta autoriza o uso dos imóveis como garantia em uma transação com o FGC (Fundo Garantidor de Créditos), dentro do plano de reestruturação financeira do banco. A matéria está em análise na CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal), onde deputados distritais discutem o tema na tarde desta terça-feira (24).
Na próxima segunda-feira (2/3), o presidente do BRB, Nelson Antonio de Souza, deve comparecer à Casa para prestar explicações sobre a situação econômico-financeira da instituição.
O projeto foi encaminhado pelo Governo do Distrito Federal após a liquidação do Banco Master e faz parte de um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento do BRB, que entrou em crise após a tentativa de compra do Banco Master, no ano passado.
Durante as negociações, o BRB comprou carteiras de crédito do Master que, segundo a Polícia Federal, eram irregulares ou não tinham garantias reais.
Como acionista controlador, o Executivo pede autorização para adotar mecanismos de recomposição e ampliação do patrimônio líquido e do capital social do BRB.
Entre as medidas previstas estão a integralização de capital, a realização de aportes patrimoniais, inclusive com bens móveis e imóveis, e a eventual alienação de ativos públicos, com destinação dos recursos ao reforço da estrutura financeira da instituição.
O objetivo é assegurar a solidez dos indicadores do banco, preservar a liquidez e garantir a continuidade dos serviços prestados à população do Distrito Federal.
Paralelamente à tramitação do projeto na CLDF, a nova diretoria do BRB afirma já ter iniciado ações administrativas para fortalecer o capital e equilibrar as contas da instituição.
Alterações feitas no projeto de lei
Imóveis que permanecem (estavam na lista anterior e constam no novo anexo)
- SIA – Trecho Serviço Público – Lote G (propriedade do DF);
- SIA – Trecho Serviço Público – Lote I (propriedade do DF);
- SIA/SUL – Área de Serviços Públicos – Lote B (Sede da Novacap);
- Taguatinga – Qd 3, Conj A, Lote 1 (Centrad);
- SAI/N (antigo lote da PM) — equivalente ao SAIN.
Imóveis que saíram (estavam na lista anterior e não constam no novo anexo)
- Parque do Guará – Área 29 e Área 30;
- SIA – Quadra 04 – Lotes 1710, 1720, 1730, 1740, 1750 e 1760;
- SIA – Quadra 04 – Lotes 1690 e 1700;
- SMAS – Trecho 3 – Lote 8;
- SAIN – DEST CEB (Área Institucional Noroeste);
- SHIS QL 9 – Lote B (Lago Sul);
- Áreas Isoladas Santa Bárbara (Lote 2) e Papuda (Lotes 1 e 2) – Tororó.
Imóveis novos incluídos (não constavam na lista anterior e aparecem no novo anexo)
- SIA – Trecho Serviço Público – Lote F (CAESB);
- SIA – Trecho Serviço Público – Lote H (DF);
- SIA – Trecho Serviço Público – Lote C (CEB);
- Gleba “A” – (com 716 hectares) (Terracap).
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