Votação da PEC que transforma Banco Central em empresa pública é adiada na CCJ do Senado
Texto em discussão na CCJ transforma o BC em uma empresa pública com independência
Brasília|Do R7
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou nesta quarta-feira (3) a votação da proposta que transforma o Banco Central em empresa pública. O debate sobre a proposta ficou para a próxima quarta-feira (10), em sessão extraordinária.
O BC é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda. A proposta, além de retirar a vinculação do banco a qualquer ministério, concede autonomia de gestão administrativa, contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial. A aprovação do orçamento anual de custeio e de investimentos do BC caberá à comissão temática pertinente do Senado Federal.
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A análise da proposta ocorre em meio a críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à atuação do presidente do BC, Roberto Campos Neto. Na terça-feira (2), em entrevista a uma rádio de Salvador, Lula declarou que o Banco Central pertence ao Estado brasileiro e não pode estar a serviço do mercado.
Para o relator, a proposta se tornou motivo de “picuinha” entre o governo e o BC. Na visão de Plínio Valério (PSDB-AM), o adiamento da votação está “matando” a proposta.
“Qualquer pedido de adiamento está alimentando esse acirramento entre Banco Central e o presidente Lula. Para mim, era muito cômodo adiar. Estou sob o foco das luzes da mídia. Vou ficar dando entrevista o tempo todo. Mas não estou no Senado para brincar. Este projeto não é político, não é do BC, não é do presidente Lula. Este projeto é de Estado”, disse o senador.