CCJ do Senado deve finalizar debates sobre projeto da reforma tributária nesta semana

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado marcou para esta semana as duas últimas sessões de debates sobre um dos projetos de lei complementar que regulamentam a reforma tributária no Brasil. Após isso, o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve apresentar um parecer ao colegiado. O projeto de lei em questão trata sobre a cobrança de impostos sobre o consumo, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS) por três novos: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o Imposto Seletivo.

O ciclo de 11 sessões, previsto inicialmente, foi ampliado para 13 para atender as sugestões e as contribuições que os senadores apresentaram ao longo das audiências já realizadas. Segundo Braga, entre os representantes de entidades, do setor produtivo e demais setores, quase 800 pessoas foram ouvidas pela comissão ou passaram por seu gabinete.

“Nas audiências na CCJ, até agora, já ouvimos 150 pessoas, entre representantes de entidades, do setor produtivo e demais setores. No meu gabinete, já atendemos mais de 700 pessoas em audiências com a equipe técnica e outros pelo próprio senador. Essa é uma demonstração do esforço que estamos fazendo para ouvir todos os setores e, assim, apresentar um relatório que interprete não só o setor produtivo, bem como a questão federativa do país”, explicou Braga nesta segunda-feira (25).

Mais cedo, o colegiado realizou mais uma audiência, mas com foco na implantação do Imposto Seletivo, criado na emenda constitucional da reforma. Foram convidadas 20 pessoas.

Na terça-feira (26), a CCJ vai discutir o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais. Já na quarta-feira (27), vai abordar as regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal. Se o parecer final de Braga modificar os ajustes feitos no texto pela Câmara dos Deputados, a proposta terá de voltar à Casa Baixa. A expectativa da equipe econômica, contudo, é aprovar e sancionar as duas propostas até o fim deste ano.