CGU e PF investigam desvio de R$ 198 milhões de verbas da educação e saúde no Pará

A CGU (Controladoria-Geral da União), em parceria com a PF (Polícia Federal), deflagrou na manhã desta terça-feira (2) operação que investiga o desvio de R$ 198 milhões do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e do FNS (Fundo Nacional de Saúde) no Pará.

Ao todo, 18 mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Operação Expertise. A justiça determinou o bloqueio de R$ 198 milhões do grupo, além de quebra do sigilo bancário e fiscal de 17 investigados, prevenção preventiva de cinco, e a imposição de tornozeleira eletrônica a um deles.

Outros seis servidores públicos foram afastados do cargo, por tempo indeterminado. As diligências acontecem em Belém (PA) e Marituba (PA). A operação conta com a participação de 65 policiais federais e seis auditores da CGU.

Os investigados poderão responder por crimes relacionados à lei de licitações, peculato, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, falsidade ideológica e lavagem de capitais.

Fraude nas licitações

Segundo nota da CGU, as investigações identificaram a existência de um modus operandi reiterado e articulado dos envolvidos, com participação de empresários, servidores e empresas de fachada.

O esquema direcionava licitações, adesões irregulares a atas de registro de preços, simulação ou execução parcial de contratos administrativos, repasses de valores públicos e, depois, o saque em espécie e a redistribuição desses recursos entre os integrantes da organização.

Dentre os contratos irregulares investigados em que constam pagamentos com recursos federais, a maior parte foi custeada com recursos da educação, em especial do Fundeb.

A CGU alertou que a má gestão dos recursos da educação, além de impacto direto na qualidade do ensino, pode acentuar desigualdades já existentes, afetando principalmente as populações mais vulneráveis que dependem de uma educação pública de qualidade para melhorar suas condições de vida.

Como denunciar crimes do tipo?

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio do formulário eletrônico do Fala.BR.

A denúncia pode ser anônima e, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”. O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, colocar o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.

Perguntas e Respostas

Qual é o objetivo da operação deflagrada pela CGU e PF no Pará?

A operação investiga o desvio de R$ 198 milhões do Fundeb e do FNS no Pará.

Quantos mandados de busca e apreensão foram cumpridos na operação?

Foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão na operação chamada Expertise.

Quais medidas foram tomadas pela justiça em relação aos investigados?

A justiça determinou o bloqueio de R$ 198 milhões do grupo, a quebra do sigilo bancário e fiscal de 17 investigados, a prevenção de cinco deles e a imposição de tornozeleira eletrônica a um dos envolvidos.

Quantos servidores públicos foram afastados e onde as diligências estão ocorrendo?

Seis servidores públicos foram afastados do cargo por tempo indeterminado, e as diligências estão ocorrendo em Belém e Marituba, no Pará.

Quais crimes os investigados poderão responder?

Os investigados poderão responder por crimes relacionados à lei de licitações, peculato, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, falsidade ideológica e lavagem de capitais.

Como funcionava o esquema de desvio de verbas?

O esquema envolvia a participação de empresários, servidores e empresas de fachada, direcionando licitações, realizando adesões irregulares a atas de registro de preços e simulando ou executando parcialmente contratos administrativos, com repasses de valores públicos que eram posteriormente sacados e redistribuídos entre os integrantes da organização.

Qual foi a principal fonte de recursos nos contratos irregulares investigados?

A maior parte dos contratos irregulares foi custeada com recursos da educação, especialmente do Fundeb.

Qual é o impacto da má gestão dos recursos da educação segundo a CGU?

A má gestão pode impactar diretamente a qualidade do ensino e acentuar desigualdades existentes, afetando principalmente as populações mais vulneráveis que dependem de uma educação pública de qualidade.

Como a população pode denunciar irregularidades relacionadas à operação?

A população pode enviar denúncias por meio da plataforma Fala.BR da CGU, podendo optar por uma denúncia anônima ao escolher a opção “Não identificado”.

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