Com impasse sobre maioridade, Alcolumbre diz que votação da PEC da Segurança ainda é incerta

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), informou que o relatório sobre a “PEC da Segurança Pública” ainda não foi protocolado e que, portanto, ainda está em discussão se a matéria irá para votação nesta quinta-feira (15).

A proposta diz respeito a uma área sensível para o governo Lula na eleição. Nesta tarde, os governistas ainda discutem se vão ser favoráveis ou contrários à redução da maioridade penal.

“Não temos como votar nada sem o relatório”, declarou. “Vamos aguardar para decidir se vamos deliberar essa matéria hoje”.

Entraves

A discussão sobre a redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública rachou o governo e o PT. O partido historicamente se opõe à proposta, mas, de olho em uma fatia do eleitorado, o líder do partido, senador Camilo Santana (CE), apresentou emenda propondo a redução para 16 anos em caso de crimes hediondos. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), no entanto, diz que o assunto deve ser tratado posteriormente, fora da PEC, com “cautela”.

Leitão afirmou a jornalistas nesta quinta-feira (15) que a redução da maioridade penal é um tema que precisa ser enfrentado, mas defendeu que a discussão seja feita de maneira responsável, sem “afogadilho”.

Segundo ela, o esforço do governo é pela aprovação da proposta sem emendas, para que o texto não precise voltar para a Câmara e seja promulgado nos próximos dias. Segundo ela, um acordo firmado durante a tramitação da proposta na Câmara estabeleceu que a redução da maioridade penal ficaria fora do texto e seria discutida em uma proposta separada.

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