Comissão aprova créditos extras de R$ 3,5 bilhões para o Orçamento deste ano

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quarta-feira (12), seis projetos de lei que abrem crédito de R$ 3,5 bilhões no Orçamento de 2023. O maior montante aprovado, no valor de R$ 3 bilhões, será transferido a estados e municípios para o pagamento da Lei Aldir Blanc 2. As matérias serão votadas no plenário do Congresso Nacional ainda nesta quarta, antes de irem à sanção.

A Lei Aldir Blanc 2, que vai ficar com a maior fatia dos recursos, foi aprovada no ano passado e instituiu uma política de incentivo à cultura, com repasses anuais para ações no setor. Além disso, o projeto também prevê recursos para os ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes e dos Portos e Aeroportos.

O segundo maior crédito, de R$ 497,9 milhões, será aberto para órgãos do Poder Executivo, como a Agência Espacial Brasileira, a Polícia Federal e o Instituto Brasileiro de Museus.

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Segundo o governo, esse crédito é necessário para viabilizar despesas como a manutenção e a administração da Agência Espacial Brasileira, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e o aumento de 20% na quantidade de servidores durante repouso remunerado do Departamento de Polícia Federal e do Instituto Brasileiro de Museus.

Os recursos para os créditos vêm de remanejamentos dentro do Orçamento de 2023 ou do cancelamento de despesas. 

Veja quais são os outros créditos aprovados:

• PLN 6/2023: abre crédito no valor de R$ 807,9 mil em favor da Justiça Eleitoral e do Trabalho;

• PLN 7/2023: abre crédito no valor de R$ 5,3 milhões em favor da Justiça Federal e do Ministério Público da União;

• PLN 8/2023: abre crédito no valor de R$ 1,6 milhão em favor da Justiça do Trabalho e do Ministério da Educação;

• PLN 9/2023: abre crédito no valor de R$ 40,3 milhões para apoiar famílias atingidas pela estiagem no Sul do país.