Comissão aprova isenção no IR para quem ganha até R$ 5.000; veja detalhes da proposta
Projeto também concede desconto de IR para quem ganha até R$ 7.350; texto depende de votação no plenário
Brasília|Lis Cappi e Rute Moraes, do R7, em Brasília
O projeto que amplia a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000 foi aprovado na comissão especial da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (16). A aprovação teve apoio unânime do colegiado, em votação simbólica, sem placar de votos. O texto segue para análise do plenário, que deve analisar a matéria em agosto.
A adequação na faixa de isenção foi proposta pelo governo. Além de definir que não vai mais haver mais cobrança de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000, o projeto traz uma isenção parcial para pessoas com salários entre R$ 5.001 e R$ 7.350.
A previsão, segundo o relatório apresentado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), é de que a isenção total beneficie 14 milhões de pessoas, enquanto a cobrança parcial alcance 500 mil.
A readequação tributária tem um custo estimado de R$ 25 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda. Para compensar esses valores, uma das alternativas do projeto é a taxação adicional aos super-ricos.
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Essa mudança prevê uma cobrança gradual para quem recebe a partir de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano. A alíquota pode alcançar 10% para rendimentos iguais ou superiores a R$ 1,2 milhão por ano.
A cobrança é prevista com a criação do IRPFM (Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo).
O relatório de Lira diz que essa tarifa será cobrada “de modo proporcional ao valor dos rendimentos apurados até o limite de 10%”. “Quando o valor dos rendimentos for igual ou superior a R$ 1,2 milhão, a alíquota será de 10%”, diz o texto.
Deputados de oposição, em especial de partidos como PL e Novo, defendem que a tributação para faixas de rendas elevadas fique de fora do projeto.
Próximos passos de votação
Com o fim da votação na comissão, o texto segue para votação do plenário. Essa etapa deve ser concluída apenas em agosto, quando os parlamentares voltarem do recesso. Quando a votação for concluída na Câmara, o texto segue ao Senado.
Para valer a partir de janeiro de 2026, conforme prevê o Planalto, o texto precisa virar lei até 30 de setembro deste ano. O prazo considera toda a análise do Congresso e a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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