A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei que propõe a manutenção do sigilo da identificação de vítimas ou testemunhas em depoimentos sobre crimes violentos ou de grave ameaça.
Segundo a relatora da proposta, senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), essa medida visa aprimorar a prova testemunhal, especialmente em casos em que a vida do depoente está em risco, uma vez que uma testemunha ameaçada pode não contribuir efetivamente para a busca da verdade nos processos penais.
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O projeto, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), seguirá agora para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). De acordo com o parlamentar, a modificação da lei de 1999, que trata da proteção de vítimas e testemunhas ameaçadas, é necessária devido à falta de efetividade do programa que oferece proteção, assistência financeira e alteração de identidade para colaboradores de investigações criminais.
A proposta também determina que o acesso aos dados da pessoa ameaçada nos inquéritos policiais e processos penais seja restrito aos advogados das partes, defensores públicos, delegados de polícia, membros do Ministério Público e juízes, mediante assinatura de termo de sigilo. Além disso, prevê que os depoimentos das vítimas ou testemunhas sejam colhidos em datas distintas das oitivas dos investigados.
O texto ainda estabelece a aplicação desse tipo de depoimento em casos de crimes que não envolvam violência ou grave ameaça, desde que a testemunha solicite e obtenha autorização judicial para manter sua identidade em sigilo.