Comissão da Câmara Legislativa vota nesta terça-feira o Orçamento do DF para 2025
Projeto estabelece a programação de despesas para o exercício financeiro do próximo ano
Brasília|Giovanna Inoue, do R7, em Brasília
A CEOF (Comissão de Economia, Orçamento e Finanças) da CLDF (Câmara Legislativa do DF) vota nesta terça-feira (3) o projeto de lei que trata do Orçamento previsto para o Distrito Federal no ano de 2025. O texto enviado pelo GDF (Governo do Distrito Federal) prevê orçamento de R$ 66,6 bilhões, o que representa um aumento de R$ 5,5 bilhões se comparado a 2024.
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A LDO (Lei de Diretrizes orçamentárias) identifica as prioridades que foram estabelecidas no PPA (Plano Plurianual), prevendo então a receita e estabelecendo a programação de despesas para exercício financeiro.
Do total previsto para 2025, R$ 41,6 bilhões são provenientes de recursos do DF e R$ 25 bilhões são do FCDF (Fundo Constitucional). O fundo é uma verba que o governo federal repassa ao Distrito Federal para ajudar no custeio da segurança pública, da saúde e da educação da capital.
Do montante previsto para o próximo ano, a divisão deve ser:
• R$ 11,4 bilhões para a segurança pública;
• R$ 8,1 bilhões para a saúde; e
• R$ 5,4 bilhões para a educação.
Em comparação com o Orçamento de 2024, essa distribuição apresenta aumentos de 6,97% na segurança pública e 15,79% na saúde, mas a educação teve queda de 0,96%.
Os deputados distritais precisam aprovar o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) antes do recesso parlamentar, que começa em 16 de dezembro. Os trabalhos do novo ano legislativo da CLDF serão retomados em 1º de fevereiro.
Depois de aprovada pela CEOF, o texto segue para ser votado em plenário por todos os deputados distritais. Com a aprovação, a LDO segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.